Tag: Tribunal
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Trubunal Judicial da Comarca da Madeira com serviço para agendar atendimento presencial
Lisboa recusa-se a pagar 25 mil euros de indemnização por arrendamento defraudado para reinstalar Serviço de Finanças de Santana e passa a bola para a Região
Passageira que moveu “habeas corpus” vai cumprir quarentena em casa e não no hotel
Tribunal suspende adjudicação em concurso de esterelização de animais errantes lançado pela AMRAM
Tribunal Central condena Serviço de Saúde a pagar despesas que empresa suportou para se apresentar a concurso anulado na hemodiálise
Novo armazém no Funchal para guardar viaturas apreendidas pelo tribunal
Relação mantém indemnização de 98.950 euros por desvalorização de prédio atravessado pelo teleférico do Funchal
Câmara do Funchal condenada a pagar 18 mil euros a arquitecto que concorreu ao “Centro de Feiras” em 1990
Decisão da anterior Câmara que “promoveu” José Minas a subchefe dos bombeiros é ilegal
Uma lesão durante um jogo é acidente de trabalho? Ex-jogador do Marítimo João Luiz ganha processo na Relação
Tribunal anula decisão de junta médica que negou incapacidade a beneficiário da ADSE que sofreu acidente de trabalho
23 anos de prisão por matar advogada
