Os proprietários de alguns imóveis em Portugal poderão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2027. O aumento, porém, não resulta de uma nova subida das taxas decidida pelo Governo, mas da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT), a base de cálculo deste imposto.

A revisão, que ocorre de três em três anos, abrange os prédios cujo VPT foi fixado ou atualizado pela última vez em 2023. Nos imóveis destinados à habitação e nos terrenos para construção, o valor patrimonial subirá 3%, enquanto nos edifícios afetos ao comércio, serviços e indústria o aumento será de 4%.

Quem é afetado

A medida não atinge todos os contribuintes. Apenas os imóveis integrados no ciclo de atualização trienal do VPT estão sujeitos à revisão, pelo que a subida do IMI dependerá da data da última avaliação fiscal de cada propriedade.

Na prática, o impacto tende a ser limitado. Uma habitação com IMI anual de 500 euros passará a pagar cerca de 515 euros, um acréscimo de 15 euros, caso a taxa municipal se mantenha inalterada. Num imóvel comercial com IMI de 2.000 euros, o aumento rondará os 80 euros.

O valor final a pagar continuará a depender do VPT atualizado, da taxa aplicada por cada câmara municipal e da existência de eventuais isenções ou benefícios fiscais.

Custo da habitação sob pressão

A atualização chega num momento em que o custo da habitação continua a pesar no orçamento das famílias, sobretudo entre quem tem crédito à habitação ou enfrenta rendas elevadas. Ainda assim, o aumento do IMI não é um imposto novo nem uma alteração generalizada da tributação sobre os imóveis.

O Orçamento do Estado para 2027 prevê, aliás, uma redução de 5,6% nas receitas globais de IMI, o que afasta a leitura de que o Executivo esteja a promover uma subida generalizada deste imposto.

Em paralelo, o Governo mantém medidas de apoio à habitação, incluindo 1.513 milhões de euros para promoção e reabilitação de habitação e o financiamento de 45 mil novas casas fora do Programa de Recuperação e Resiliência. Está também prevista a continuação da isenção de IMT, imposto do selo e emolumentos para jovens até 35 anos que comprem a primeira habitação, com o limite elevado para 338.141 euros.

Como verificar

Os proprietários podem confirmar se o seu imóvel está abrangido consultando a Caderneta Predial Urbana no Portal das Finanças. Basta verificar o ano da última determinação ou atualização do VPT: se for 2023, o imóvel poderá ser objeto de revisão automática, com reflexos no IMI a pagar em 2027.

Em suma, haverá mais IMI para uma parte específica dos proprietários, mas trata-se de uma atualização técnica e periódica do valor patrimonial dos imóveis — e não de uma “machadada” fiscal decidida pelo Governo.