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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi quem determinou, no domingo, 25 de outubro, a prorrogação da votação no segundo turno das eleições presidenciais brasileiras até às 19h, hora de Brasília. A medida foi tomada após pedidos das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro, que alegaram dificuldades no transporte de eleitores e problemas meteorológicos em várias regiões.

Na decisão, Zanin justificou a extensão pela “gravidade dos factos narrados” e pela “urgência evidente”, determinando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fizesse cumprir a ordem. O ministro esclareceu, contudo, que a prorrogação se aplicava apenas às secções onde as urnas ainda estavam abertas; as que já tinham fechado às 17h não foram reabertas.

Quem é Cristiano Zanin

A controvérsia em torno da decisão tem como pano de fundo o percurso de Zanin. Antes de assumir uma cadeira no STF, em agosto de 2023, foi advogado de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nos processos ligados à Operação Lava-Jato e foi o autor do pedido que levou à anulação das condenações do atual presidente.

Zanin foi indicado ao Supremo pelo próprio Lula e aprovado pelo Senado Federal. A ligação profissional anterior com o presidente tem sido usada por opositores para questionar a imparcialidade do ministro, sobretudo numa eleição em que Lula era candidato à reeleição.

Entre competência e contestação

É incorreto afirmar que Zanin agiu como “antigo advogado de Lula” ou que não tinha poder para decidir: no momento da decisão, era ministro do STF e relator da ação apresentada pela campanha de Lula, pelo que tinha competência formal para proferir um liminar.

A crítica incide antes sobre o modo e o alcance da decisão. O pedido inicial referia sobretudo municípios da Bahia, mas a prorrogação foi inicialmente determinada para todo o país; além disso, a medida foi tomada às 16h32, pouco antes do fecho previsto das urnas, e pelo STF em vez de, em primeiro lugar, pelo TSE.

O TSE confirmou depois que a votação continuaria apenas nos locais onde ainda não tinha terminado e que a totalização dos votos seria retomada após as 19h. A decisão, portanto, foi juridicamente válida, mas permanece no centro de um debate sobre limites do poder judicial em vésperas de apuramento eleitoral.