O Juntos Pelo Povo (JPP) questionou esta terça-feira a inscrição de 500 mil euros no programa “Habitar Funchal”, incluídos na sexta alteração do orçamento municipal de 2026, para, depois disso, o próprio executivo vir anunciar que, afinal, a verba não será utilizada este ano e que a concretização do programa fica adiada para 2027 – criticam os deputados municipais do maior partido da oposição.

“Como é possível estes avanços e recuos da maioria PSD/CDS num dos problemas sociais que mais preocupam as famílias, os jovens e a classe média trabalhadora?”, perguntou a deputada municipal, Isabel Santos, no final da reunião da Assembleia Municipal que se realizou esta terça-feira. “Se o dinheiro não vai ser utilizado este ano, que despesas concretas justificam esta inscrição? Há verba no orçamento e não vão entregar uma única chave às famílias que esperam e desesperam por uma casa?”, questiona.

O JPP clarifica que para a maioria assegurar esta dotação, foi retirar, de entre outras rubricas, 180 mil euros à gestão do canil, 68 mil euros à manutenção e limpeza dos sanitários públicos e 100 mil euros ao transporte gratuito em táxi para idosos com mais de 75 anos.

“A questão agora está em saber o seguinte: a verba foi retirada para habitação, mas não será executada, isso quer dizer que a Câmara em vez de um problema, arranjou dois: não resolve a habitação e fez cortes em áreas e serviços que, com muito menos dinheiro, passam a ter maiores dificuldades de execução”, disse o grupo municipal do JPP.

O partido recorda que o “Habitar Funchal” foi anunciado em Junho pelo presidente da Câmara. Tem como objectivo procurar no mercado casas para subarrendar e disponibilizar com rendas reduzidas: “Quatro meses depois, fica evidente que a Câmara anunciou uma medida sem primeiro estabelecer contatos prévios com os proprietários das habitações e avaliar se havia disponibilidade no mercado. Como fez mal o seu trabalho, adia para 2027 respostas que ser deviam imediatas e agrava a situação de muitas famílias e jovens que vão permanecer sem aceder a uma casa a preços que possam pagar”, lamenta Isabel Santos.

O JPP defende que o “Habitar Funchal” não pode ser adiado, deve avançar rapidamente, e recorda que os seus vereadores já apresentaram propostas para acelerar o subarrendamento e reforçar o apoio monetário ao arrendamento. “O que se exige é um calendário claro, um compromisso sério, para a abertura das candidaturas e a entrada das primeiras famílias nas habitações”, frisa a cdeputada municipal. “As famílias precisam de respostas, não de uma sucessão de anúncios e adiamentos. A falta de habitação a preços acessíveis no Funchal não pode ficar suspensa até ao próximo orçamento.”