O Conselho do Governo reunido em plenário em 10 de dezembro de 2020 resolveu autorizar a cessão a título precário e gratuito ao Município de Câmara de Lobos, do prédio urbano sito à Rua João Abel de Freitas n.º 41, da freguesia e concelho de Câmara de Lobos (antigo Centro de Saúde).

O prazo da cessão é de 30 (trinta) anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 5 (cinco) anos, até perfazer 50 (cinquenta) anos.

AAutarquia pretende acolher neste imóvel, entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse público e colaborem no desenvolvimento económico-social e cultural da comunidade local, como é o caso da “Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, Associação Insular de Geografia, Universidade Aberta e Casa do Povo de Câmara de Lobos”.

As despesas e os encargos com a conservação, manutenção e utilização do imóvel cedido são da responsabilidade do Município de Câmara de Lobos.