7,9 milhões para refeições escolares para os próximos 3 anos

O Conselho de Governo reunido a 4 de maio último autorizou a aquisição de refeições destinadas às Escolas Públicas de 1.º ciclo com pré-escolar e creche, no âmbito do Concurso Público com publicitação internacional que não excederá o montante global, para os 3 anos, de € 7.930.415,13.

Para aquisição das refeições mencionadas está previsto um montante global anual de €2.643.471,71 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e um euros e setenta e um cêntimos).

A programação financeira é a seguinte: €937.054,04, para o ano económico de 2017; €2.643.471,71 para 2018; € 2.643.471,71 para 2019; e €1.706.417,67 para 2020.

O fornecimento de refeições faz-se no âmbito da Ação Social Educativa e abrange as Escolas Públicas de 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche da Região Autónoma da Madeira, de forma a garantir que as crianças e alunos possam aceder à alimentação de acordo com o legalmente previsto.