A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para 15 de Dezembro uma sessão plenária para votações finais globais de diplomas já aprovados na especialidade. Trata-se de documentos que versam “o apoio às famílias com crédito à habitação, o regime de aquacultura, o regime jurídico das pescas, a rede eléctrica, e o novo código fiscal do investimento da Região Autónoma da Madeira”, adiantou o presidente do Parlamento madeirense.

Nesta reunião plenária será ainda votado o orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para 2023.

Os líderes trataram, ainda, de “algumas matérias relacionadas com diplomas que estão da Assembleia da República, para discussão e apreciação”. No dia 20 serão apreciadas duas Propostas de Lei da ALRAM sobre o “subsídio de insularidade e “pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta”, revelou ainda José Manuel Rodrigues.