De acordo com uma informação governamental, o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Abril do corrente ano já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Abril de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é de 26,0 milhões de euros, refere a Vice-Presidência.

Face à actual conjuntura, a receita efectiva do Governo Regional diminuiu 5,8% até ao final de Abril de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-8,6%).

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma mantém um valor muito próximo do realizado em 2020 (-2,1 milhões de euros), o que reflecte que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parcerias púbico privadas e com os juros da dívida pública, tem vindo a compensar o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19.

Efectivamente, excluindo as parcelas que registaram decréscimos, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 17,4 milhões de euros.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 62,8% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 130,5 milhões de euros e a Educação com 100,2 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Abril de 2021 ascendia a 163,8 milhões de euros, dos quais 57,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de Abril, comparando com 30/04/2020, a Região diminuiu os passivos em 1,6 milhões de euros.