Governo adiantou 2 milhões para garantir reembolsos da ADSE

PSD IASAUDE
Sara Madruga reuniu com o presidente do IASAÚDE.

“O Governo Regional já adiantou cerca de dois milhões de euros desde o dia 1 de janeiro de 2018 para assegurar os reembolsos da ADSE aos funcionários públicos madeirenses, que todos os meses descontam 3,5% do vencimento para os cofres do Estado para efeitos de Saúde”. Foi esta a garantia dada pelo presidente do IASAÚDE, hoje, durante um encontro com a deputada do PSD-Madeira na Assembleia da República, Sara Madruga.

A situação criada, que obrigou à intervenção do Governo Regional, é, na opinião da deputada social-democrata “inadmissível e deve ser resolvida o mais rapidamente possível. Há uma desigualdade territorial inaceitável”, disse, sublinhando que a ADSE nacional não está a cobrir a sua responsabilidade para com os funcionários públicos madeirenses.

“Este é mais um sinal inequívoco de que há uma intenção do Governo da República de partidarizar a sua governação e de prejudicar os madeirenses e os porto-santenses porque ainda não conseguimos perceber porque é que a legislação ainda não foi publicada”, disse Sara Madruga da Costa, em nota enviada às Redações, sublinhando que “os deputados na Assembleia da República questionaram o Ministro da Saúde sobre esta situação e exigiram a publicação da legislação nacional que deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2018, bem como a devolução das verbas pagas pelo Governo Regional com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2018.

“São cerca de 700 mil euros que estamos a assumir desde janeiro e enquanto a legislação não for publicada a nível nacional, este esforço do Governo Regional terá que ser feito, com uma orçamentação que nem sempre é fácil”, reforçou Herberto Jesus, dizendo que a Madeira enquanto região portuguesa tem de ter os mesmos direitos como Portugal no seu todo.

“É importante que o Estado assuma a Madeira como uma parte integrante do território português para termos os mesmos direitos e cumprirmos a legislação portuguesa ao nível da solidariedade nacional e da continuidade territorial”, referiu o responsável pelo IASAUDE, sublinhando que enquanto a legislação não for publicada a Madeira ficará “refém” do Governo Central e não poderá usufruir dessa verba destinada aos cuidados de saúde.

Apesar de tudo o Governo Regional está a fazer um esforço para minimizar os constrangimentos impostos por Lisboa a cerca de 1/6 da população madeirense que tem vinculo com a ADSE, vincou Herberto Jesus, alertando os potenciais utentes do ADSE para que se informem junto das unidades de saúde se estas estão ou não convencionadas.

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