O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, fez uma alocução, ao início da manhã de hoje, dia 6 de Novembro, na sessão dedicada à Nova Estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, tendo, na ocasião, manifestado tratar-se de um documento bem elaborado, abrangente e com substância, focado nos ativos e no potencial das RUP.

Alertou, contudo, que o sucesso dos objectivos preconizados pela nova visão estratégica – impulsionar o desenvolvimento socioeconómico de forma coordenada e intersectorial – depende, em grande medida, da existência de um financiamento adequado no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028 – 2034 e de ferramentas concretas e eficazes para enfrentar os desafios estruturais.

O líder do Governo da Madeira saudou igualmente a criação do pacote regulamentar e o seu propósito de adaptar a legislação da UE às realidades e condicionalismos próprios das RUP – algo inédito –, mas lamentou que o mesmo seja dirigido a apenas algumas das regiões. Recordou, a propósito, que nenhuma das propostas apresentadas pela Região Autónoma da Madeira foi vertida no pacote, designadamente a relativa à renovação da frota pesqueira.

Nesse sentido, Miguel Albuquerque reiterou todo o empenho para que, em conjunto com a Comissão e Estados-Membros, sejam implementadas medidas que abranjam todas as regiões.

O líder do Executivo salientou o facto de as RUP conferirem à UE uma presença global assinalável – no Atlântico, no Índico e no mar das Caraíbas –, cujos ativos devem ser otimizados em áreas como a economia azul (conhecimento do meio marinho, segurança e governação marítimas), o ambiente, a biodiversidade e as energias renováveis, refere um comunicado.

Por outro lado, reiterou o conjunto de desafios com que as RUP se deparam, como a acessibilidade – um aspeto crítico –, relevando a importância de a regulamentação ambiental não agravar a mobilidade. Defendeu ainda a manutenção do POSEI autónomo, com orçamento próprio e reforçado, o assegurar de meios financeiros para a construção e renovação da frota de pesca artesanal — dada a relevância económica e social daqueles setores — e a adoção de dispositivos fiscais e aduaneiros adaptados às especificidades ultraperiféricas, como é o caso da Zona Franca da Madeira, que se quer renovada e mais competitiva.

Miguel Albuquerque terminou apelando ao reforço do diálogo entre as RUP, a Comissão e os Estados-Membros no sentido de garantir os objetivos da nova Estratégia, indicando que a mesma só será relevante se for consequente.

A sessão alusiva à Nova Estratégia da Comissão Europeia para as RUP contou com a presença dos presidentes das RUP, do vice-presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, e do vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee. Participaram ainda a ministra do Ultramar de França, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus do Governo Português, o secretário de Estado para a União Europeia do Governo de Espanha e os deputados das RUP ao Parlamento Europeu.

No dia 5 de novembro, o chefe do Executivo madeirense reuniu-se, em momentos distintos, com o vice-presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, no âmbito da reunião bilateral Comissão Europeia – Região Autónoma da Madeira. Reuniu também com a ministra francesa, com os secretários de Estado dos Governos de Portugal e Espanha e, por fim, com os mais altos representantes dos Governos dos Açores, Canárias e Cabo Verde, conclui a nota à comunicação social.