PROAGES II com apoios a famílias: candidaturas até 15 de Novembro

Paula Cristina Baptista Margarido – Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
O Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II) esteve em destaque esta terça-feira -feira, 3 de Novembro, durante a visita da secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, à Casa do Povo de Câmara de Lobos, refere uma nota oficial.
Promovido pelo Governo Regional da Madeira, através da Direcção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais (DRAS), o PROAGES II constitui uma resposta complementar de apoio ao rendimento das famílias em situação socioeconómica intermédia, procurando aliviar os encargos com despesas essenciais do quotidiano.
Com este novo modelo, o programa passa a dirigir-se a agregados familiares com rendimentos anuais brutos entre 14.700 e 35.688 euros, desde que cumpridos os demais requisitos regulamentares.
“Ter um rendimento do trabalho não significa, necessariamente, ter facilidade em suportar todas as despesas do dia a dia. Há famílias que trabalham, cumprem as suas responsabilidades e que também necessitam de uma resposta complementar. É precisamente para essas situações que o Governo Regional criou o PROAGES II, procurando adequar os instrumentos de apoio às diferentes realidades familiares”, refere Paula Margarido.
Com uma dotação global de 2,016 milhões de euros, o programa é desenvolvido em parceria com 17 entidades da economia social, abrangendo os 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira.
O novo modelo prevê a atribuição de apoios de 300 euros aos agregados sem dependentes, 400 euros aos agregados com um dependente e 500 euros aos agregados com dois ou mais dependentes. A atribuição depende da verificação das condições de elegibilidade, da comprovação das despesas e dos limites financeiros previstos no regulamento.
A governante destacou ainda que o PROAGES II se insere numa política social mais abrangente, complementando outros instrumentos de apoio e procurando responder às diferentes necessidades das famílias madeirenses e porto-santenses.
A visita à Casa do Povo de Câmara de Lobos, acompanhada pelo presidente da instituição, Sérgio Oliveira, contou igualmente com a presença da vereadora da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Sónia Brazão, da vogal do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Mara Rodrigues, da directora regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, Graça Moniz, e do presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, Filipe Freitas.
A deslocação permitiu conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela instituição e os diversos serviços de proximidade que funcionam no mesmo edifício, designadamente os serviços administrativos da Junta de Freguesia, o Clube de Emprego e o balcão Europe Direct.
Durante a visita, a secretária regional acompanhou sessões de ginástica integradas nas iniciativas de envelhecimento ativo e ações de formação em costura, tendo contactado com participantes e responsáveis pelas diferentes atividades.
Entre as respostas desenvolvidas pela instituição destaca-se a Universidade Sénior de Câmara de Lobos, que promove a aprendizagem ao longo da vida, o convívio e a participação social, disponibilizando cerca de 30 actividades.
A Casa do Povo colabora igualmente na divulgação e no apoio às candidaturas ao PROAGES II, tendo registado cerca de 270 processos associados ao programa, demonstrando a importância do trabalho de proximidade desenvolvido pelas instituições locais.
«É aqui que percebemos a importância do trabalho em rede. O poder local, as instituições da economia social e os serviços públicos têm responsabilidades diferentes, mas complementares. Quando trabalhamos em conjunto, conseguimos estar mais próximos das pessoas, conhecer melhor as suas necessidades e encontrar respostas mais adequadas», afirmou Paula Margarido.
A governante sublinhou ainda o contributo destas instituições para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, onde o envelhecimento é acompanhado de oportunidades de aprendizagem, participação e convívio.
«Envelhecer não pode significar, deixar de participar. Estas atividades mostram-nos que há sempre espaço para aprender, partilhar experiências e construir novas relações. E esse é também o compromisso de uma sociedade que valoriza todas as gerações», concluiu.
PROAGES II — Informações úteis
  • Prazo de candidatura: até 15 de Novembro de 2026.
  • Destinatários: agregados familiares que cumpram os requisitos regulamentares, com rendimento anual bruto de 2025 entre 14.700 e 35.688 euros.
  • Despesas elegíveis: água, electricidade, gás e telecomunicações, nos termos do regulamento.
  • Apoio previsto: Entre 300 euros a 500 euros (consoante composição do agregado familiar)
  • Candidaturas: junto das entidades promotoras e parceiras do programa, de acordo com a área de residência.

Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.