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O Governo Regional da Madeira alterou o regime de apoio às acessibilidades agrícolas no âmbito do PEPAC, reduzindo de 100% para 50% a comparticipação da despesa elegível. A decisão, justificada com o aumento dos custos da construção, tem sido contestada pela deputada do PS na Assembleia Legislativa Regional, Sílvia Sousa Silva, que questiona se o mesmo critério será aplicado a outros investimentos públicos na Região.

A intervenção F.1.5 — “Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolas” — foi criada pela Portaria n.º 239/2026, de 11 de junho, com uma taxa de apoio não reembolsável de 100% sobre a despesa elegível. O objetivo era financiar caminhos e acessos necessários à atividade agrícola, um investimento especialmente relevante numa região marcada pelo relevo acidentado e pela fragmentação das explorações.

No final de outubro, o Governo Regional publicou a Portaria n.º 607/2026, que procede à primeira alteração àquele diploma. O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas identifica a nova portaria precisamente como uma alteração ao regime da intervenção F.1.5, no domínio dos investimentos agrícolas do PEPAC Madeira.

Segundo a informação avançada, a alteração reduz a taxa de apoio de 100% para 50%, deixando os beneficiários com metade do encargo das obras. Para agricultores e autarquias que já tinham projetos preparados, a mudança pode significar o adiamento, a redução da dimensão ou mesmo o abandono de intervenções previstas.

Crítica do PS

Em publicação na sua página de Facebook, Sílvia Sousa Silva questionou a coerência da decisão regional. “Se o Governo da República usar o mesmo argumento, da subida dos custos da construção, o financiamento do novo Hospital da Madeira estará ameaçado e também cairá para metade?”, escreveu a deputada socialista.

A parlamentar sugeriu que, em vez de cortar na taxa de apoio, o Executivo regional poderia alterar os critérios de financiamento para privilegiar “apenas os acessos que beneficiam mesmo os agricultores”, em detrimento de obras com outra finalidade. Defendeu ainda o reforço das regras de transparência para reduzir eventuais desvios de verbas que, afirma, “agora fazem falta aos agricultores”.

Hospital não é paralelo direto

A comparação com o novo Hospital Central e Universitário da Madeira, porém, não é tecnicamente equivalente. O Governo da República já garantiu que manterá a comparticipação de 50% na obra, mesmo perante o aumento dos custos, através de uma nova resolução do Conselho de Ministros destinada a acomodar o sobrecusto.

Isto significa que o financiamento hospitalar não “cairá para metade”: já se situa nesse nível e o Governo nacional comprometeu-se a preservá-lo, ajustando o enquadramento financeiro ao custo final da obra.

A diferença é substancial. No caso das acessibilidades agrícolas, a Região alterou a taxa de apoio concedida aos beneficiários do PEPAC. No caso do hospital, trata-se da comparticipação do Estado no financiamento de um grande investimento de saúde, cujo montante global foi objeto de atualização para absorver o aumento dos custos.

Perguntas em aberto

A decisão levanta, ainda assim, questões sobre a capacidade financeira do Governo Regional para cumprir os compromissos assumidos no PEPAC e sobre o impacto real nos agricultores. Não está claro, com base na informação disponível, se a nova taxa se aplica apenas a novas candidaturas ou também a projetos já aprovados ou em fase de execução.

Para o PS, o corte revela uma contradição: o Executivo regional invoca a subida dos custos da construção para reduzir o apoio aos agricultores, mas espera que o Estado mantenha integralmente a sua quota-parte no novo hospital. Para o Governo Regional, a medida será, presumivelmente, uma forma de adaptar o programa às restrições orçamentais e ao encarecimento generalizado das obras.

A discussão promete marcar o debate político na Assembleia Legislativa Regional, num momento em que a agricultura madeirense continua dependente de investimentos em acessos, muros, regadio e infraestruturas de apoio à produção.