Na sequência da notícia hoje trazida a público sobre o avanço da construção do Teleférico do Curral das Freiras, o Juntos Pelo Povo (JPP) reafirma a sua frontal oposição a este projecto, que considera lesivo para o interesse público, marcado por graves dúvidas financeiras e por impactos ambientais que nunca foram devidamente esclarecidos, refere uma nota do partido.
Desde 2023 que o JPP tem denunciado as condições deste negócio, exigido esclarecimentos ao Governo Regional e alertado para as consequências de uma intervenção desta dimensão numa das áreas naturais mais sensíveis da Madeira.
No plano financeiro, continuam por responder questões fundamentais. O estudo de viabilidade económico-financeira, encomendado pelo próprio Governo Regional, apontava para receitas anuais superiores a cinco milhões de euros e para a recuperação do investimento em cerca de 18 anos.
Apesar disso, foi celebrado um contrato de concessão por 50 anos, renovável por mais 10, com uma renda fixa inicial de apenas dois mil euros mensais. Segundo os cálculos divulgados pelo JPP, baseados no estudo oficial, essa renda deveria rondar os 37 mil euros mensais, uma diferença que poderá representar uma perda de receitas públicas próxima dos 24 milhões de euros ao longo da concessão.
Quem defendeu os interesses da Região neste negócio? Como se justifica uma concessão tão prolongada com contrapartidas financeiras desta natureza?, interroga-se o partido.
A estas dúvidas juntam-se os encargos públicos com a aquisição de terrenos, estudos e eventuais infraestruturas complementares, cujo custo global continua por esclarecer.
O JPP foi obrigado a recorrer à justiça para obter documentação, solicitou audições parlamentares e levou as suas preocupações ao Tribunal de Contas. A maioria PSD/CDS chegou mesmo a recusar a audição do responsável pelo estudo económico-financeiro.
Mas tão preocupante como as condições financeiras é o impacto ambiental deste empreendimento.
“Estamos perante uma intervenção que irá alterar profundamente uma das paisagens mais emblemáticas da Madeira, afetando áreas ambientalmente sensíveis, integradas na Rede Natura 2000, com habitats e espécies protegidas”, diz o partido.
Em Maio de 2026, no âmbito da consulta pública ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), foram identificadas graves insuficiências na caracterização da biodiversidade, na avaliação dos impactos ambientais e nas medidas previstas para proteger espécies ameaçadas.
Entre as situações mais preocupantes está a freira-da-madeira, uma espécie endémica, única no mundo e classificada como «Em Perigo». Foram levantadas dúvidas sobre a avaliação dos seus corredores de deslocação, os riscos de colisão com os cabos, a iluminação artificial e a insuficiência das medidas de monitorização.
Mais grave ainda, foram questionadas medidas de mitigação que poderiam depender da identificação prévia de sinais de declínio das populações desta espécie.
Como é possível admitir que se espere pela degradação do estado de conservação de uma espécie ameaçada para só então agir?, insiste o “Juntos pelo Povo”.
Foram igualmente levantadas dúvidas sobre a localização da estação do Paredão, a afectação de habitats protegidos e a insuficiente avaliação de alternativas menos prejudiciais para o ambiente.
São questões concretas, fundamentadas e que, na perspetiva do JPP, nunca mereceram esclarecimentos suficientemente convincentes.
O JPP diz que não é contra o investimento nem contra o desenvolvimento do Curral das Freiras e do Jardim da Serra.
“Somos contra a utilização do nosso património natural em negócios que, no nosso ponto de vista, não justificam o interesse público e acarretam graves prejuízos financeiros e ambientais para a Região”, reafirmam.
Por isso, o JPP reafirma a sua oposição frontal à concretização deste empreendimento e exige que o Governo Regional esclareça integralmente as condições financeiras da concessão e responda às objecções ambientais apresentadas.
A Madeira não pode continuar a sacrificar aquilo que tem de mais valioso em nome de projectos turísticos que deixam marcas irreversíveis na paisagem e na biodiversidade, sentencia esta formação política.
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