O deputado não inscrito à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Miguel Castro, veio defender que o Governo da República deve exigir um compromisso efectivo do sector bancário na procura de soluções para a crise da habitação, considerando que o esforço financeiro realizado pelo Estado ao longo de quase duas décadas deve ser acompanhado de uma maior responsabilidade social das instituições financeiras.

De acordo com o relatório extraordinário do Banco de Portugal, entre 2007 e 2018 foram disponibilizados 23.800 milhões de euros de fundos públicos a instituições bancárias, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, BPN, BES/Novo Banco, Banif, BCP, BPI e Banco Privado Português.

Dados mais recentes, constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2025, apontam para um total acumulado de 29.617 milhões de euros de apoios públicos brutos ao sector financeiro, entre 2008 e 2025, dos quais o Estado recuperou 8.950 milhões de euros. Para Miguel Castro, estes números devem constituir um ponto de partida para uma reflexão séria sobre o papel da banca na sociedade portuguesa. «O dinheiro do Estado é o dinheiro dos portugueses. Se os contribuintes foram chamados a assegurar a estabilidade do sistema financeiro nos momentos de maior dificuldade, é legítimo exigir que a banca participe agora, de forma ativa, na procura de soluções para um dos maiores problemas que afectam as famílias: o acesso à habitação.»

O deputado considera prioritária a revisão das condições de acesso ao crédito para aquisição da primeira habitação própria e permanente, defendendo que sejam estudadas soluções que permitam alargar os prazos de financiamento, particularmente para as famílias atualmente limitadas a períodos de reembolso mais curtos. Embora as regras em vigor já admitam financiamentos até 40 anos para mutuários com idade até 35 anos, o limite recomendado para quem ultrapassa essa idade é de 35 anos. Miguel Castro entende que estas condições devem ser reavaliadas, em articulação com o Banco de Portugal e as instituições financeiras, sem comprometer a sustentabilidade dos empréstimos.

O parlamentar salienta que o elevado preço das habitações, associado aos rendimentos da generalidade dos trabalhadores portugueses, coloca muitas famílias perante taxas de esforço difíceis de suportar. O eventual alargamento dos prazos, quando financeiramente adequado, permitiria reduzir o valor das prestações mensais e facilitar o acesso à primeira habitação.

Porém, Miguel Castro sublinha que a resolução do problema habitacional exige uma estratégia mais abrangente, envolvendo o Governo da República, os Governos Regionais, as autarquias locais e o sector da construção. Entre as medidas que considera necessárias estão a desburocratização dos procedimentos urbanísticos, a redução ou eliminação de taxas e encargos fiscais associados à primeira habitação própria e permanente, nos termos legalmente admissíveis, e a criação de mecanismos mais céleres de apreciação dos processos de licenciamento.