O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, interveio hoje, quinta-feira, na XXX Conferência dos Presidentes das RUP, numa sessão que juntou os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas em torno das prioridades e desafios, num contexto em que a União Europeia se confronta com ameaças económicas, políticas e militares e uma reconfiguração da ordem internacional, o qual tem contribuindo para uma redefinição das prioridades dos 27 e da Comissão Europeia, com impacto na proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028 – 2034.

Miguel Albuquerque considerou que o contexto global, embora exigente, não pode conduzir a coesão, as preocupações dos cidadãos e as especificidades de cada território para um segundo plano.

Assim, defendeu que o próximo QFP, em linha com a nova estratégia para as RUP, deve assegurar um financiamento adequado, por forma a continuar a alavancar o potencial das RUP e o progresso económico e social que têm vindo a ser alcançados.

Uma expectativa legítima, porquanto os constrangimentos da ultraperiferia são estruturais e permanentes, podendo, inclusive, agudizar-se no contexto actual – ao nível da segurança no abastecimento ou na mobilidade –, não sendo, assim, concebível qualquer redução no quadro do financiamento europeu às Regiões Ultraperiféricas face ao actual período 2021 – 2027.

Nesse contexto focou-se ainda nos desafios de sempre, como a agricultura e as pescas – recordou a necessidade de apoio financeiro à renovação da frota de pesca artesanal –, a dependência económica muito grande do turismo, o que torna crucial a existência de estratégias de diversificação económica, e a dependência do transporte aéreo e marítimo para a mobilidade de pessoas e bens.

E apontou a digitalização da economia como a  oportunidade histórica para o esbatimento de muitos dos condicionalismos das RUP e a sua maior inserção nos mercados mundiais e diversificação económica.

Na sua intervenção, Miguel Albuquerque defendeu um tratamento conjunto para as RUP, no quadro das atuais negociações, independentemente do PIB, refere a propósito um comunicado.

Paralelamente, saudou a nova estratégia apresentada pela Comissão para as Regiões Ultraperiféricas – relevou, para o resultado alcançado, o contributo e o trabalho de anos das RUP – mas ressalvou que a mesma só fará sentido se consubstanciada em ações concretas e resultados tangíveis, nomeadamente a aplicação sistemática do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao nível das políticas sectoriais da UE.

A terminar, o Chefe do Governo madeirense reiterou a importância da defesa do Estatuto da Ultraperiferia, voltando a vincar que o mesmo não pode ser colocado em causa por nenhum contexto global, dadas as especificidades das RUP e que as diferenciam das regiões continentais da União Europeia.

Após a sessão interna dos Presidentes das RUP, teve lugar, pelas 11 horas locais – 15 horas em Portugal –, a sessão de apresentação e adopção do mandato da Conferência dos Presidentes da RUP, ocasião em que Miguel Albuquerque assumiu a presidência rotativa da principal estrutura de cooperação política e técnica entre os presidentes dos órgãos executivos dos Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião e Saint-Martin, estabelecendo como prioridade o reforço da defesa dos interesses comuns das nove regiões junto das instituições europeias, num período decisivo para a definição do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2035 e para a concretização das políticas europeias com impacto na ultraperiferia.