O Ministério Público deduziu, no passado dia 30 de outubro, acusação contra 4 arguidos, um ex-presidente e três membros de uma junta de freguesia da Região Autónoma da Madeira, pela prática dos crimes de peculato de titular de cargo político e participação económica em negócio de titular de cargo político.

Os factos foram praticados entre 2017 e 2021 (abrangendo os mandatos autárquicos de 2013-2017 e de 2017-2021).

De acordo com a acusação, a investigação permitiu concluir que o à data presidente da junta de freguesia, nos mandatos autárquicos em causa, praticou nove crimes de peculato de titular de cargo político, em coautoria material com outro membro da junta, entretanto falecido, e de dezanove crimes de peculato de titular de cargo político, em autoria material.

Também o acusou e aos outros três membros do executivo da prática, em coautoria material, de um crime de peculato de titular de cargo político.

Em síntese, está em causa o uso indevido de verbas públicas para custear, em proveito próprio e alheio, despesas com a realização de passeios, refeições, deslocações e estadias.

Foram, ainda, investigados a contratação de uma trabalhadora, a distribuição de apoios sociais, a realização de despesas com as festas comemorativas da freguesia em causa, o apoio a uma associação e o desvio de equipamento informático.

O Ministério Público deduziu também pedido de indemnização civil contra os arguidos, em representação da freguesia.

A investigação foi dirigida pela 1.ª Secção do Funchal do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Madeira, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal da Madeira) e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.