O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que coloca o Parlamento perante uma decisão concreta: avançar ou não avançar com a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente.

A proposta do JPP não se fica pelas intenções. Define prazos, financiamento e obriga ao lançamento de um concurso público internacional, o que aconteceu no Orçamento para 2025, “mas de lá saiu sem qualquer oposição dos deputados do PSD/M à Assembleia da República, sabe-se lá a troco que quê”, recorda Filipe Sousa.

Até 31 de Março de 2027, o Governo terá de definir o modelo de prestação e financiamento do serviço. Até 30 de Junho, deverá lançar o concurso para uma ligação durante todo o ano, destinada ao transporte de passageiros, viaturas e carga rodada.

Para tornar a operação possível, o JPP propõe uma dotação de 40 milhões de euros em 2027, estabelecendo igualmente esse montante como limite máximo anual da compensação pública e prevendo a procura de financiamento europeu.

Para Filipe Sousa, depois de tantos anos de promessas, acabou o tempo das desculpas.

“Disseram aos madeirenses que o ferry era necessário. Disseram que era uma questão de continuidade territorial. Disseram até que a Madeira teria uma ligação marítima ao continente ‘custe o que custar’. Passaram os anos e o ferry nunca chegou. Agora dizem que deixou de ser prioridade. Fica a pergunta: o que foi que mudou em termos de alternativas para os madeirenses, quer no direito à continuidade territorial por via marítima, quer no transporte de pessoas e mercadorias?” – interpela o deputado.

O deputado do JPP recorda que a própria Comissão Europeia esclareceu que a criação desta ligação depende da política nacional portuguesa e incentivou a utilização articulada de recursos nacionais e fundos europeus para apoiar as ligações das regiões ultraperiféricas.

Filipe Sousa acrescenta que aguardará com enorme expectativa o sentido de voto dos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira, considerando que chegou o momento de cada um assumir a sua responsabilidade política. “Quero ver como votam os deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República”, lança.

O parlamentar acrescenta que os deputados do PSD Madeira também têm responsabilidades nos sucessivos bloqueios que impediram a viabilização desta linha marítima: “Durante demasiado tempo aceitaram promessas, recuos e adiamentos dos governos da sua própria área política. Agora têm uma oportunidade muito simples: votar a favor e ajudar a colocar o ferry no mar.”

Para Filipe Sousa, não será aceitável defender uma coisa na Madeira e votar outra em Lisboa. “Chegou a hora da verdade. Não quero ouvir mais discursos sobre o ferry. Quero ver o voto. É aí que vamos perceber quem está verdadeiramente ao lado da Madeira e do Porto Santo.”

A proposta do JPP tem ainda uma garantia importante: não aumenta a despesa global inicialmente autorizada no Orçamento do Estado. Os 40 milhões de euros são obtidos através de uma reafectação da dotação provisional do Ministério das Finanças.

“Apresentámos uma solução. Tem prazos, tem concurso, tem financiamento e há fundos europeus. Já não podem dizer que não existe uma proposta concreta. Agora votem. E expliquem o voto aos madeirenses e porto-santenses”, conclui.