Na reunião da Câmara Municipal do Funchal de 5 de Novembro, o vereador independente Jorge Afonso Freitas  apresentou a proposta de criação de um Observatório Municipal de Ocupação Habitacional e Identidade Comercial dos Centros Históricos, com duas dimensões fundamentais: conhecer a realidade da ocupação habitacional no concelho e promover a recuperação e valorização da identidade comercial tradicional dos centros históricos.

A proposta, diz o vereador, pretende conhecer melhor a realidade da ocupação das habitações no concelho, nomeadamente as situações de sobreocupação habitacional.

Esta realidade abrange famílias madeirenses, imigrantes e pessoas de todas as nacionalidades. É um problema que deve ser tratado com rigor, sentido de responsabilidade e sem qualquer discriminação.

“Apesar de já existirem estudos e outras propostas sobre esta matéria, considero que precisamos de ir mais longe. É fundamental conhecer quantas pessoas vivem em cada habitação, quantas famílias partilham os mesmos espaços e quais as condições efectivas de ocupação das casas”, diz.

“Não basta estudar o problema: é necessário criar um mecanismo permanente de observação, recolha e análise de informação que permita ao Município compreender esta realidade e antecipar as necessidades futuras de habitação. Uma política municipal de habitação deve começar por conhecer a realidade habitacional do seu território. Só com informação rigorosa será possível dimensionar as necessidades, definir prioridades e preparar respostas adequadas”.

A segunda dimensão da proposta incide sobre a recuperação e valorização da publicidade exterior tradicional do comércio madeirense nos centros históricos.

O vereador defende a recuperação de elementos de publicidade comercial que, durante décadas, fizeram parte da imagem das nossas ruas, dos estabelecimentos e da identidade das zonas históricas.

A publicidade tradicional não é apenas um instrumento comercial: é também memória, cultura urbana e património da nossa vivência colectiva.

É importante que a modernização dos centros históricos não apague a sua identidade. Recuperar a linguagem visual do comércio tradicional madeirense é também valorizar os comerciantes, a história e a autenticidade dos nossos espaços urbanos.

O objectivo é dotar o Município de um instrumento de conhecimento, valorização e intervenção, que articule as necessidades habitacionais com a preservação da identidade urbana e comercial do Funchal. Conhecer melhor para decidir melhor. Preservar a identidade para valorizar o futuro do Funchal, conclui.