As obras de requalificação da vereda da Ponta de São Lourenço, um dos percursos pedestres mais emblemáticos e procurados da Madeira, estão a levantar sérias dúvidas ao JPP, quanto às opções construtivas adoptadas pelo Governo Regional, nomeadamente pela substituição de uma ponte de madeira por uma estrutura em betão, numa zona de elevado valor ambiental e paisagístico.

O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Rafael Nunes, que preside também à Comissão Parlamentar de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Madeira, esteve no local, e entende que esta intervenção exige esclarecimentos, sobretudo por estar a ser executada numa área com um estatuto especial de protecção ambiental.

A Ponta de São Lourenço integra a Rede Natura 2000, encontrando-se classificada como Zona Especial de Conservação (ZEC) e Zona de Proteção Especial (ZPE), estatutos que reconhecem a importância dos seus habitats naturais, da fauna e da flora, impondo especiais cuidados na realização de intervenções neste território.

Rafael Nunes refere que o JPP não coloca em causa a necessidade de recuperar os percursos pedestres, melhorar as condições de segurança ou garantir a durabilidade das infraestruturas. Pelo contrário, tem sido o partido que mais tem alertado para a necessidade de requalificar estes espaços naturais, precisamente para prevenir acidentes. Contudo, considera que a segurança dos utilizadores não invalida uma integração paisagística harmoniosa e a proteção ambiental de uma área classificada.

“Estamos a falar de uma das paisagens naturais mais singulares da Madeira. Não estamos perante uma obra numa zona urbana, mas numa área protegida que exige cuidados redobrados. Por isso, a primeira pergunta que se coloca é simples: porquê uma ponte em betão? Não existiam alternativas mais naturais e melhor enquadradas na paisagem, recorrendo, por exemplo, a soluções de engenharia natural, como tem sido recorrente nos Açores?”, interroga o deputado.

“O revestimento em pedra pode reduzir o impacto visual, mas não responde, por si só, às questões ambientais. Que alternativas foram estudadas? Que critérios estiveram na origem desta decisão? Foram avaliados os impactos da utilização de betão, das fundações e dos trabalhos de construção sobre os habitats existentes? E, sobretudo, como se garante que esta intervenção respeita os objetivos de conservação da Rede Natura 2000?”, pergunta.

O parlamentar quer ainda saber se foi realizada uma avaliação de impacte ambiental ou uma avaliação de incidências ambientais, ou, caso estas não tenham sido consideradas necessárias, quais os fundamentos técnicos e legais que sustentaram essa decisão.

Outra questão prende-se com a conformidade da intervenção com o Plano de Ordenamento e Gestão da Ponta de São Lourenço e com as condicionantes decorrentes das classificações de ZEC e ZPE.

“Não basta afirmar que uma obra não prejudica o ambiente. É necessário demonstrá-lo, através de estudos, pareceres e decisões devidamente fundamentadas. Se existem regras de protecção para estas áreas, o próprio Governo Regional, através das entidades que tutela, deve ser o primeiro a respeitá-las e a dar o exemplo”, sublinha Rafael Nunes.

O parlamentar recorda ainda que a paisagem natural constitui um dos principais fatores de atracção turística da Madeira, pelo que a sua preservação deve estar no centro das decisões públicas.

“Os turistas procuram a Ponta de São Lourenço precisamente pela autenticidade e singularidade da sua paisagem. Devemos garantir a segurança dos visitantes, naturalmente, mas sem transformar progressivamente os nossos percursos naturais em espaços artificializados.”

O JPP vai portanto solicitar esclarecimentos ao Governo Regional e ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), incluindo o acesso ao projeto de execução, aos pareceres ambientais e aos estudos que fundamentaram a escolha da solução construtiva adoptada.