O Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu adjudicar a proposta apresentada pelo concorrente TECNOVIA – Madeira, Sociedade de Empreitadas. S.A, para a execução da empreitada designada como «Reformulação do Nó de Santo António e Acessos» pelo preço contratual de € 7.380.000,01 (sete milhões trezentos e oitenta mil euros e um cêntimo), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 720 dias.

Resolveu ainda autorizar a realização da despesa inerente à empreitada “Ribeiro Seco – Regularização e Canalização a Montante da Rua da Levada do Cavalo” até ao valor de 2.900.000,00 euros.

Outra decisão foi a de adjudicar, para o Lote 2 – ER 110 Talude do Lombo das Faias, no âmbito do concurso público para a execução da empreitada designada como «Estabilização de Taludes em Estradas Regionais», a proposta apresentada pelo concorrente AFAVIAS – Engenharia e Construções S.A., pelo preço contratual de €437.803,34 (quatrocentos e trinta sete mil, oitocentos e três euros e trinta quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 120 dias.

Por outro lado, resolveu-se atribuir o nome da médica de medicina geral e familiar Dra. Maria Filomena Mina Henriques ao Centro de Saúde do Santo da Serra, que passa a denominar-se “Centro de Saúde Dr.ª Filomena Mina”

Também se vai celebrar um protocolo com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma, S.A., tendo em vista a atribuição a esta empresa de uma indemnização compensatória decorrente das actividades de interesse público que lhe estão confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no montante de 779.530,00 € (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta euros), referente ao ano de 2026.

Resolveu-se ainda estabelecer um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, e a AICTPS – Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, tendo em vista a execução do projecto «Expo Natal Porto Santo 2026», mediante a concessão de uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 6.000,00 euros; e autorizar a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento de um espaço comercial, destinado a cafetaria, localizado no “Miradouro do Pico dos Barcelos”.

Os governantes reunidos deliberaram ainda expropriar, pelo valor global de 11 915,82 euros duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol“. Uma das parcelas custa 3.347,82 € (três mil, trezentos e quarenta e sete euros e oitenta e dois cêntimos) e a outra 8.568,00 € (oito mil, quinhentos e sessenta e oito euros).

Optou-se ainda por louvar publicamente os seguintes atletas madeirenses, bem como clubes e associações a que pertencem. Nomeadamente, Ana Isabel Gouveia Gomes, do Clube Naval de Sesimbra, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, uma medalha de ouro, uma medalha de prata e duas medalhas de bronze, no CMAS World Championships Underwater Photography and Video 2026; Guilherme Florença Andrade, o técnico, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no Campeonato da Europa, na categoria -57kg, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de Muaythai; Guilherme Veríssimo Rodrigues, o técnico, a Associação Desportiva de Muaythai da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de prata, no Campeonato da Europa, na categoria -34kg, no escalão de Sub-12, na modalidade de Muaythai; Gustavo Gabriel Pietros Vieira, o técnico, a Associação Desportiva de Muaythai da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no Campeonato da Europa, na categoria -44kg, no escalão de Sub-12, na modalidade de MuayThai; o técnico madeirense José António Figueira Abreu, a Associação Desportiva de Muaythai da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção, duas medalhas de ouro e uma medalha de prata, no Campeonato da Europa 2026, na modalidade de Muaythai; Madalena Rosa Fernandes, o técnico, o Roberto Costa Ténis Clube e a Associação de Ténis da Madeira, por conquistar a medalha de ouro, no ITF World Tennis Tour Júnior, no escalão de juniores femininos, na modalidade de Ténis; o técnico madeirense Pedro Augusto de Nóbrega Vasconcelos, o Iate Clube de Santa Cruz e a Associação de Natação da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, uma medalha de ouro, quatro medalhas de prata e duas medalhas de bronze, no CMAS World Championships Underwater and Video 2026.

Finalmente, o Conselho de Governo decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Semana Cultural da Ilha”, a realizar no ano de 2026.