O deputado não inscrito à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Miguel Castro, manifestou profunda preocupação perante o risco de a Madeira e os Açores perderem financiamento europeu específico no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para o período 2028-2034, considerando fundamental que as instituições europeias assegurem a continuidade dos mecanismos financeiros destinados às Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Para Miguel Castro, o estatuto de ultraperiferia da Madeira e dos Açores não pode ser entendido como uma mera classificação geográfica ou uma disposição jurídica sem consequências práticas. Trata-se do reconhecimento de uma realidade económica, social e territorial que os madeirenses, porto-santenses e açorianos enfrentam diariamente, traduzida nos custos acrescidos dos transportes, nas dificuldades de mobilidade, na distância dos grandes mercados e nas limitações estruturais que condicionam a competitividade e o desenvolvimento destas regiões.

O deputado recorda que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece expressamente estas especificidades e prevê a adopção de medidas próprias para responder aos constrangimentos permanentes das regiões ultraperiféricas.

“O estatuto de ultraperiferia não pode existir apenas no papel. Tem de produzir efeitos concretos nas políticas europeias, nas decisões orçamentais e na vida das populações. Não podemos aceitar que a Europa reconheça as nossas dificuldades nos tratados e depois as ignore na distribuição dos recursos financeiros”, afirma Miguel Castro.

Numa época marcada por uma crescente instabilidade política, económica e geoestratégica, dentro e fora do espaço europeu, o deputado considera particularmente preocupante qualquer possibilidade de redução dos instrumentos de apoio destinados às regiões insulares e ultraperiféricas.

Miguel Castro sublinha que a União Europeia tem a responsabilidade de assegurar a coesão económica, social e territorial, protegendo as regiões que enfrentam desvantagens estruturais permanentes, mas também reconhecendo o seu papel estratégico na afirmação e na segurança do próprio espaço europeu. A Madeira e os Açores, pela sua localização no Atlântico, representam muito mais do que territórios afastados do continente europeu. São parte integrante da presença atlântica da União Europeia, contribuindo para a sua dimensão marítima, para a projeção geoestratégica e para a defesa dos interesses europeus. “A Madeira e os Açores não podem servir apenas para dar dimensão geográfica e marítima a Portugal e à Europa. Não podemos estar representados nos mapas quando se trata de afirmar a dimensão do território europeu e ser esquecidos quando chega o momento de assegurar os meios necessários ao nosso desenvolvimento”, salienta.

Neste contexto, Miguel Castro dirige um apelo à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos responsáveis políticos nacionais e regionais para que defendam, de forma determinada, a manutenção de dotações financeiras específicas e adequadas às necessidades das regiões ultraperiféricas. O deputado deixa igualmente uma mensagem aos eurodeputados portugueses, particularmente aos que têm ligação à Madeira e aos Açores, lembrando que a confiança depositada pelos eleitores exige uma defesa ativa e permanente dos interesses das populações que representam.

“É nestes momentos que se exige aos nossos representantes europeus uma voz firme e uma intervenção consequente. Não podem virar as costas aos cidadãos que neles confiaram. A Madeira e os Açores precisam de ser ouvidos, respeitados e defendidos nas instâncias onde se decide o futuro financeiro da União Europeia”, defende.

Miguel Castro considera que a solidariedade europeia não pode limitar-se a declarações de princípios e que a verdadeira coesão se demonstra através de políticas capazes de reduzir desigualdades e garantir oportunidades equivalentes a todos os cidadãos, independentemente do território onde vivem.

“Não podem existir europeus de primeira, de segunda ou de terceira categoria. Os madeirenses, os porto-santenses e os açorianos são cidadãos europeus de pleno direito e merecem as mesmas oportunidades de desenvolvimento, sem que a sua condição insular e ultraperiférica se transforme num fator permanente de desigualdade”, conclui. O deputado reafirma, por isso, a necessidade de uma posição firme e concertada na defesa das regiões ultraperiféricas, exigindo que o próximo orçamento europeu respeite as especificidades da Madeira e dos Açores e salvaguarde os instrumentos financeiros indispensáveis ao seu desenvolvimento económico e social.