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O Juntos pelo Povo (JPP) voltou a exigir explicações ao Governo Regional da Madeira sobre a construção de uma ponte em betão na Ponta de São Lourenço, numa área classificada e integrada na Rede Natura 2000. A posição do partido reacendeu, porém, um debate sobre a coerência entre as exigências de proteção ambiental e patrimonial feitas ao executivo regional e as intervenções levadas a cabo pela Câmara Municipal de Santa Cruz, liderada pelo JPP, nomeadamente no Caniço.

O deputado Rafael Nunes pediu esclarecimentos sobre a solução adotada na requalificação da vereda, onde uma estrutura de madeira terá sido substituída por uma ponte em betão. O JPP sublinha que não questiona a necessidade de garantir segurança e durabilidade, mas pretende saber que alternativas foram estudadas, se foi feita uma avaliação de impacte ambiental e se a obra cumpre as condicionantes aplicáveis àquele território.

A exigência de transparência é legítima. A Ponta de São Lourenço é um dos espaços naturais mais sensíveis da Madeira, pelo que qualquer intervenção deve ser acompanhada de fundamentação técnica e ambiental acessível ao público. A disponibilização do projeto, dos pareceres e dos estudos que sustentaram a escolha do betão permitiria esclarecer se a decisão resultou de uma avaliação rigorosa ou de uma opção meramente funcional.

Contudo, a crítica do JPP também convida a um olhar sobre a sua própria atuação autárquica. Em Santa Cruz, o partido tem reivindicado um conjunto de obras realizadas no concelho, incluindo investimentos no Caniço. O próprio JPP já destacou, em comunicados e intervenções públicas, o asfaltamento do centro do Caniço e a recuperação de património local, como fontanários e estruturas históricas.

A questão que se coloca é, portanto, de coerência: se o partido considera indispensável justificar, com estudos e alternativas, uma solução em betão numa área protegida, o mesmo critério deve aplicar-se às intervenções municipais sobre caminhos antigos, vias pedonais e elementos do património rural. A memória coletiva de uma freguesia não se preserva apenas através da recuperação de fontanários ou edifícios; depende também da manutenção e valorização dos caminhos tradicionais que fazem parte da sua identidade.

Até ao momento, não foram encontrados registos públicos que permitam afirmar, de forma conclusiva, que a Câmara de Santa Cruz alcatroou “muitos dos caminhos reais” do Caniço ou que destruiu calcetamentos financiados por fundos europeus em mandatos anteriores. Essa acusação exige identificação precisa dos caminhos, das datas das intervenções, dos projetos aprovados e do financiamento envolvido. Sem essa documentação, a crítica permanece no terreno da opinião política.

Ainda assim, o episódio revela uma tensão importante na política madeirense: a exigência de rigor ambiental não pode ser seletiva. Se o Governo Regional deve explicar porque optou pelo betão na Ponta de São Lourenço, os municípios — incluindo os governados pelo JPP — devem igualmente demonstrar que as suas intervenções respeitam o património, a memória local e os compromissos de sustentabilidade que dizem defender.

A discussão não deve reduzir-se a um confronto partidário. Deve servir para consolidar um princípio simples: toda a obra em espaço público, seja regional ou municipal, deve ser precedida de avaliação, explicada com clareza e sujeita a escrutínio. Só assim se evita que decisões tomadas em nome da segurança, da modernização ou do desenvolvimento apaguem, sem justificação suficiente, valores naturais e históricos que pertencem a toda a comunidade.