O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, deliberou autorizar a celebração de vários contratos simples com estabelecimentos de educação/ensino, de modo a comparticipar nos custos do funcionamento e acção social educativa dos mesmos (apoios sociais e/ou acção social escolar), com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no montante global de € 20.469.755,99 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos).

Decidiu-se ainda autorizar a celebração de vários acordos de cooperação com as entidades, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e acção social educativa (apoios sociais e/ou acção social escolar) dos estabelecimentos de educação/ensino de que são titulares, com vista à promoção e desenvolvimento da sua actividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1.º ciclo do ensino básico, no montante global de € 11.064.332,62 (onze milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois euros e sessenta e dois cêntimos).

Foi ainda concedida autorização para a celebração de vários contratos de associação com estabelecimentos de educação/ensino, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e acção social escolar dos mesmos, com vista à promoção e desenvolvimento da sua actividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no montante global de € 5.603.789,99 (cinco milhões, seiscentos e três mil, setecentos e oitenta e nove euros e noventa e nove cêntimos).

Autorizou-se, por outro lado, a celebração de um contrato de patrocínio com a ISS-Madeira-International Sharing School-Madeira, S.A., de modo a comparticipar nos custos do funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento no âmbito de planos curriculares próprios, alternativos e de inovação pedagógica, no montante global de € 259.524,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro euros).

Foi também autorizada a celebração de um contrato de patrocínio com o Atelier de Dança Música e Artes ADMA Unipessoal, Lda.- Escola de Dança do Funchal, de modo a comparticipar nos custos do funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento do ensino artístico especializado em regime articulado com algumas escolas da Região, mais especificamente ao nível dos cursos de dança e teatro dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no montante global de € 141.050,00 (cento e quarenta e um mil e cinquenta euros).

Também se deu luz verde à celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, e o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução do projecto «Rally Madeira Legend 2026», mediante a concessão de uma comparticipação financeira até ao montante máximo de € 280.000,00 (duzentos e oitenta mil euros).

Resolveu-se ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com o Centro de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural e Agroflorestal (CDISA), tendo em vista assegurar as actividades desenvolvidas, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de € 8.000,00 (oito mil euros).

Foi declarada de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de actividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), identificados nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente Resolução, pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Implementação de Rotunda na ER 120 – Vila Baleira”, cujo procedimento expropriativo se desencadeia na Direcção Regional do Património.

Resolveu-se também autorizar a celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à acomodação dos serviços da Direção Regional da Cultura, relativo ao andar ou divisão com utilização independente identificado pela letra A, que corresponde ao rés-do-chão do prédio urbano localizado na Rua das Pretas, com entrada pelo n.º 41; e autorizar o subarrendamento, por ajuste direto, ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM o imóvel denominado “Quinta Vila Passos”, sito à Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 15, freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal.

Outra autorização foi para a cessão, a título precário e gratuito, ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, pessoa coletiva de direito público, da embarcação denominada “GOLDMUND” registada a favor da Região Autónoma da Madeira sob o número R-426, no Porto de Registo da Madeira.

Deliberou-se autorizar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico com a área global, no solo, de 120,00m2, localizado no sítio do Saraiva / Ribeiro Real, freguesia e concelho de Câmara de Lobos; eutorizar o contrato de arrendamento dos prédios urbanos, localizados no sítio da Selada, Fajã dos Vinháticos, com área total de 6.620 m², inscritos na matriz predial respetiva sob os artigos 712 e 713, da freguesia da Serra de Água, e mandata a Direcção Regional do Património para proceder à comunicação à sociedade arrendatária da cessação do contrato por resolução, e mandata a supramencionada Direcção Regional, para promover o respectivo e eventual processo judicial destinado à desocupação do objeto locado e à cobrança dos valores em dívida.

Finalmente, no plano desportivo, louvase publicamente o técnico madeirense Alípio Alexander Jardim da Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, uma medalha de prata e uma de bronze, nos Jogos do Mediterrâneo Taranto 2026, na variante de estrada, na prova de maratona, no escalão de seniores femininos e masculinos, na modalidade de patinagem de velocidade; e resolveu-se também louvar publicamente a atleta madeirense Francisca Gomes Henriques, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar uma medalha de bronze, na 6.ª Etapa da Speed Track European Series 2026, na variante de pista, em curta distância, no escalão de seniores femininos, na modalidade de patinagem de velocidade; luvar publicamente a atleta madeirense Ivone de Fátima Silva e a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no 2.º Campeonato do Mundo de Juniores de Parapente, no escalão de femininos; louvar publicamente a atleta madeirense Ivone de Fátima Silva e a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, por conquistar o título de Campeã Nacional de Parapente, no escalão de femininos; louvar publicamente o atleta madeirense Pedro Manuel Rodrigues Marques, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar uma medalha de bronze, no Flanders Grand Prix, e uma medalha de prata e uma de bronze, na 6.ª Etapa da Speed Track European Series 2026, na variante de pista, em longa e curta distância, no escalão de cadetes masculinos, na modalidade de patinagem de velocidade; louvar publicamente a atleta madeirense Maria Rosalina dos Santos Kgasi, do Sporting Clube de Portugal, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, nos Jogos do Mediterrâneo Taranto 2026, na estafeta de 4×100 metros, no escalão de seniores femininos, na modalidade de atletismo; louvar publicamente a atleta madeirense Tânia Patrícia Cabral Perregil, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar uma medalha de ouro, no Flanders Grand Prix, e uma medalha de bronze, na 6.ª Etapa da Speed Track European Series 2026, na variante de pista, em curta distância, no escalão de cadetes femininos, na modalidade de patinagem de velocidade; louvar publicamente o atleta madeirense Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no Campeonato da Europa de Canoagem de Mar 2026, na especialidade de canoagem de mar, na classe de SS2, no escalão de seniores misto, na modalidade de canoagem; louvar publicamente a atleta madeirense Bruna Constança Fernandes Aguiar, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Futebol da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, nos Jogos do Mediterrâneo Taranto 2026, no escalão de Sub-18 femininos, na modalidade de futebol; louvar publicamente a atleta madeirense Margarida Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, uma medalha de bronze, no Campeonato da Europa de Patinagem Artística 2026, na especialidade de patinagem livre, no escalão de juvenis femininos, na modalidade de patinagem artística; e louvar publicamente a atleta madeirense Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar, ao serviço da seleção nacional, o Campeonato da Europa de Patinagem Artística, na variante livre, no escalão de seniores femininos.