O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a celebração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – ARDITI, que tem por objecto a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, de modo a dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à aquisição de Tecnologias Oceânicas, no montante máximo de € 525.129,00.

Resolveu-se, por outro lado, louvar publicamente a atleta madeirense Maria Leonor Correia Gomes, a Associação Desportiva Galomar e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de bronze, no Campeonato da Europa de Jovens 2026, na variante de equipas femininos, no escalão de Sub-19, na modalidade de Ténis de Mesa; louvar publicamente a atleta madeirense Luana Baltazar Camacho, o Grupo Desportivo do Estreito e a Associação de Patinagem da Madeira da Madeira, por conquistar ao serviço da seleção nacional, a medalha de prata, no Campeonato da Europa, no escalão de Sub-17 femininos, na modalidade de Hóquei em Patins; louvar publicamente a atleta madeirense Mariana Sofia Quintal Pestana, o Grupo Desportivo do Estreito e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeã Nacional de Atletismo, nos 111.º Campeonatos de Portugal, na disciplina do lançamento do martelo, no escalão de absolutos femininos; e louvar publicamente o atleta madeirense João Pedro Buaró, da Sport Lisboa e Benfica, por conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, nos 111.º Campeonatos de Portugal, na disciplina do salto com vara, no escalão de absolutos masculinos.

Finalmente, autorizou-se a declarar de utilidade pública a expropriação do bem imóvel, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de actividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução das seguintes obras:

– “Estabilização de um Troço da ER105 – Paul da Serra”.

– “Estabilização de Troço da ER 222 – Santo Amaro”.