PSD-M repudia “intransigência” do governo central no subsídio de mobilidade

O PSD-M emitiu hoje um comunicado sobre o polémico subsídio de mobilidade. O texto, assinado por José Prada, secretário-geral do partido na Madeira, é o seguinte:

  1. O PSD/Madeira lamenta que, mais uma vez, o Governo da República, pela voz do seu Primeiro-Ministro, tenha vindo ontem a público, no debate mensal, reiterar as injustas e absurdas alterações que preconiza para o Subsídio Social de Mobilidade, precisamente no dia em que a Assembleia Legislativa Regional aprovou a proposta de Lei, da autoria do PSD e CDS, que vem alterar este modelo, revogando as portarias que sustentam as alterações em causa, assim como um requerimento para o agendamento de um debate potestativo urgente sobre a mesma no parlamento nacional.

  2. Uma postura intransigente da República que naturalmente repudiamos, tanto mais quando estamos perante medidas que promovem uma grave discriminação entre cidadãos que residem no mesmo País e o lamentável recuo dos entendimentos anteriormente firmados, introduzindo um conjunto de exigências que, ao invés de garantir o direito à mobilidade, de forma clara, simples e previsível às populações da Madeira e do Porto Santo, apenas restringe, burocratiza e complica todo o processo, penalizando e desconsiderando os direitos dos cidadãos insulares.
  3. Neste enquadramento, o PSD/M mantém inteira disponibilidade para um diálogo institucional, responsável e consequente e espera que, na discussão desta proposta de Lei na Assembleia da República, todos os Partidos sejam capazes de negociar e de colocar, em primeiro lugar, a defesa do interesse superior desta Região e de toda a sua população, interesse esse que, infelizmente, tem sido colocado em segundo plano por aqueles que têm competência e responsabilidade nacional.
  4. Diálogo institucional, responsável e consequente que o Governo Regional da Madeira, liderado pelo PSD, igualmente mantém, aguardando até ao final deste mês pela resposta acordada com o Governo da República.

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