Na reunião desta quinta-feira do executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF), os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), António Trindade e Rafael Nunes, alertaram que a crise habitacional continua sem respostas concretas por parte do executivo PSD/CDS.

“É cada vez mais evidente que a promoção do acesso à habitação para famílias e jovens casais, face ao aumento significativo das rendas, não constitui uma prioridade para a autarquia. Recorde-se que uma das principais prioridades da coligação PSD/CDS passava por resolver este problema, nomeadamente através do apoio ao arrendamento”, constatam.

Nesse contexto, os vereadores do JPP votaram contra a proposta do executivo relativa ao cabimento do Fundo de Investimento Social (FIS) para 2026, não por discordarem das medidas apresentadas, mas pela fraca aposta no apoio ao arrendamento, refere um comunicado do partido.

“Numa autarquia com um orçamento de 136M€, a dotação prevista para o Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA), no valor de 1,3 milhões de euros, revela-se manifestamente residual para responder à grave carência habitacional que afecta jovens e famílias do Funchal. Bastaram três meses para se perceber que há uma grande diferença entre o que se promete e o que se cumpre”, afirmam.

Rafael Nunes e António Trindade recordam que, na reunião de 11 de Dezembro de 2025, o JPP apresentou uma proposta para elevar o teto máximo do SMA de 900 para 1.200€, a incluir no Orçamento Municipal para 2026. A proposta foi rejeitada pelo PSD/CDS, tendo o presidente da autarquia afirmado que o SMA estava a ser revisto, com ajustes nos valores máximos e na capitação, de modo a abranger um maior número de munícipes.

“Constata-se, assim, que iniciativas externas ao PSD/CDS ou à Quinta Vigia raramente são implementadas e que este executivo se está a especializar em transformar anúncios frequentes em medidas e soluções meramente propagandísticas.”

O JPP foi o único partido a insurgir-se contra esta opção na reunião de Câmara, o que, segundo os vereadores, “ajuda a explicar a confiança que os funchalenses depositaram no partido para liderar a oposição no Funchal, pela firmeza e empenho na defesa dos problemas que preocupam os cidadãos”.

Rafael Nunes e António Trindade são taxativos: “O desinvestimento no apoio ao arrendamento evidencia que não foram programadas medidas eficazes para mitigar a crise habitacional que afeta famílias e jovens no Funchal.”

Para além da habitação, os vereadores do JPP recomendaram a avaliação urgente do edifício do Instituto do Vinho da Madeira, situado na Rua 5 de Outubro, n.º 78. Este palacete urbano neoclássico do século XIX, classificado como imóvel de interesse municipal, apresenta elevado valor arquitetónico e histórico, tem uso público e localiza-se numa zona de grande circulação pedonal e viária.

O JPP propõe a realização prioritária de um levantamento técnico e estrutural, a avaliação das condições de segurança do imóvel e da área envolvente, em articulação com a Protecção Civil Municipal, garantindo a salvaguarda de pessoas, bens e do próprio património, e recomendou ao Governo Regional a adoção de medidas adequadas, incluindo a reabilitação, preservando o seu valor patrimonial.

Rafael Nunes e António Trindade reafirmam que “governar uma autarquia implica coragem, capacidade de decisão e definição clara de prioridades”, conjugadas com medidas para “proteger os cidadãos e valorizar o património”.

“O que se observa no Funchal é um executivo acomodado, que ao fim de três meses de mandato ainda não apresentou respostas à crise habitacional e revela lentidão na atuação perante riscos à segurança e ao património”, sublinham. “O JPP continuará a agir com rigor e sentido de dever público, exigindo respostas e apresentando soluções concretas, sempre ao lado das famílias, dos jovens e do direito a uma vida digna para todos no Funchal.”