O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública veio informar oficialmente, só agora, que no passado dia 4 de Outubro identificou 5 menores de 18 anos – 3 homens e 2 mulheres – pelo consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público.

A ação de fiscalização foi levada a efeito pela Divisão Policial do Funchal e incidiu sobre uma festa organizada por listas de alunos pertencentes a um estabelecimento de ensino localizado concelho do Funchal.

A PSP não refere, mas entretanto soube-se, que se tratou de uma festa de alunos da Escola Secundária de Jaime Moniz.

Uma das menores identificadas encontrava-se em estado de intoxicação alcoólica, tendo sido providenciada uma ambulância para a sua condução a unidade hospitalar bem como a sua entrega aos encarregados de educação através de contacto realizado pela PSP nos termos da lei, refere a Polícia.

O expediente elaborado será também canalizado para as Comissões de Protecção de Crianças e jovens da área de residência dos menores.

Adicionalmente foi dada ordem para encerramento imediato da festa tendo em conta o sério perigo de continuação daquela atividade ilícita.

Igual procedimento de fiscalização foi tido em outra festa organizada por uma lista de alunos, no dia 07 de Outubro de 2023, também no concelho do Funchal, a qual se encontrava dentro dos parâmetros legais e sem consumos de bebidas alcoólicas por menores, motivo pelo qual não foi levado a cabo qualquer medida cautelar ou repressiva.

O Comando Regional da Madeira da PSP em coordenação com as entidades regionais aproveita a ocasião para relembrar aos promotores deste tipo de festas, comunidade educativa e encarregados de educação a obrigatoriedade de licenciamento camarário bem como o cumprimento escrupuloso da lei que regula a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.