Boletim de Execução Orçamental relativo a Outubro já está disponível

Já está disponível o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Outubro de 2022. Pode ser consultado no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da administração pública regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Outubro de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em 8,0 milhões de euros.

Face à actual conjuntura de recuperação da actividade económica a receita efetiva do Governo Regional aumentou 12,5% até ao final de Outubro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (17,0%) e não fiscal (2,5%).

A despesa efectiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (+11,1 milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento das  Transferências de capital (+34,3 milhões de euros), em grande parte destinadas  ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (51,9% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 280,3 milhões de euros e a Educação com 296,5 milhões de euros.

O Passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2022 ascendia a 157,3 milhões de euros, dos quais 47,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.