O PS-M veio defender, hoje, a cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infraestruturas portuárias, apontando a necessidade de o Governo Regional regulamentar a portaria correspondente.

Numa conferência de imprensa realizada esta manhã no porto comercial do Caniçal, Sérgio Gonçalves afirmou que o PS há muito que vem defendendo a cobrança das referidas taxas, lembrando a proposta apresentada pelo seu Grupo Parlamentar em Dezembro de 2020, em sede de discussão do Orçamento Regional para 2021, que foi aprovada.

“Passados quase dois anos, o Governo Regional ainda não regulamentou a portaria que permita, efectivamente, cobrar taxas pela utilização de infraestruturas ao operador portuário”, apontou o presidente socialista madeirense, considerando que esta receita seria importante para a Região, nomeadamente para a Administração dos Portos (APRAM), dadas as manutenções e trabalhos que são necessários efectuar, mas também porque o Governo Regional injecta todos os anos vários milhões de euros nesta empresa, de forma a suprir essa falta de receitas.

“Nós defendemos um regime de licenciamento que permita a entrada de mais operadores, com benefícios para a Região e para os consumidores, mas que esses operadores que operem aqui nos portos comerciais paguem taxas pela utilização das infraestruturas”, vincou.

A medida, diz o PS, representaria uma receita na ordem de meio milhão de euros por ano para a Região.

Sérgio Gonçalves esclareceu que “o operador não paga taxas pela utilização das infraestruturas porque o Governo Regional nunca implementou medidas nesse sentido”.

A medida foi aprovada no orçamento para 2021 e novamente discutida no debate do orçamento para 2022, mas o PS não obteve respostas do Governo Regional para justificar a não implementação da mesma, razão pela qual, assegura o líder socialista, “continuaremos a insistir neste regime de licenciamento em que os operadores portuários paguem taxas pela utilização das infraestruturas”.