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ministro da Educação afirmou esta terça‑feira, numa audição parlamentar dedicada à crise na correção digital dos exames nacionais, que “o Governo não tem relatório nenhum” sobre o projeto‑piloto de digitalização das provas de Filosofia realizado no ano passado, responsabilizando o ex‑presidente do Júri Nacional de Exames por nunca ter entregue qualquer balanço formal. Fernando Alexandre acrescentou que não foi informado dos “erros graves” detetados nesse piloto e admitiu que também não pediu um relatório, declaração que reforçou as críticas da oposição e de vários atores do setor educativo à forma como a tutela avançou para a generalização do modelo digital.cnnportugal.

Em causa está o exame nacional de Filosofia do 11.º ano, que em 2025 foi, pela primeira vez, totalmente corrigido em formato digital, numa experiência concebida para testar o sistema antes da sua aplicação a todas as disciplinas do secundário. Professores classificadores relataram então dificuldades técnicas no acesso à plataforma de correção, provas que “desapareciam” do sistema, digitalizações ilegíveis e respostas cortadas ou trocadas entre diferentes folhas, problemas que, um ano depois, voltaram a repetir‑se em larga escala com mais de 300 mil exames. Apesar destes relatos, o Ministério descreveu na altura o piloto como “um processo muito positivo” e garantiu que as falhas tinham sido “prontamente resolvidas”, avaliação que esteve na base da decisão de generalizar a correção digital em 2026.

A controvérsia ganhou novo fôlego depois de o antigo presidente do Júri Nacional de Exames, Luís Duque de Almeida, ter afirmado publicamente que o ministro nunca pediu “qualquer balanço sobre a prova de Filosofia”, questionando em que se baseou a tutela para avançar com um modelo que estava longe de ser robusto. Duque de Almeida, que coordenou o processo de correção digital em 2025, defendeu que seria “muito arriscado” passar diretamente da experiência piloto à generalização, sem antes consolidar o sistema e garantir que os problemas estavam ultrapassados. O ex‑responsável sustenta que os alertas foram comunicados e que a decisão de alargar o modelo foi tomada contra as recomendações técnicas, acusando agora o ministro de tentar “sacudir responsabilidades”.

Na resposta dada aos deputados, Fernando Alexandre insistiu que “não há experimentalismo” na digitalização dos exames, argumentando que o processo começou a ser preparado há quatro anos e está alinhado com tendências internacionais na educação. Ainda assim, reconheceu que “alguns alunos já estão prejudicados” pelo atraso na publicação de notas e pelas falhas detetadas na plataforma, justificando a criação de uma época especial de exames em setembro, que contará como segunda fase para efeitos de acesso ao ensino superior. O ministro prometeu que todos os alunos terão as notas publicadas até ao final da semana e garantiu que “nenhum aluno será prejudicado” nas classificações finais ou no ingresso na universidade, apesar das perturbações do calendário escolar.

A ausência de um relatório oficial sobre o projeto‑piloto de Filosofia tornou‑se, entretanto, um dos pontos politicamente mais sensíveis do dossiê. Ao afirmar que “o Governo não tem relatório nenhum” e que os “erros graves” nunca chegaram à tutela, Fernando Alexandre coloca o ónus em Luís Duque de Almeida, que, segundo o ministro, terá abandonado funções “em setembro” sem deixar qualquer relatório à Direção‑Geral da Educação ou às entidades responsáveis pela implementação do modelo. O ex‑presidente do Júri Nacional de Exames devolve a acusação, garantindo que o ministro “nunca pediu” formalmente esse balanço e que foi informado sobre os riscos de avançar para a generalização sem resolver os problemas identificados no piloto.

O debate sobre responsabilidades ocorre num contexto de forte contestação política. Partidos como PCP, Bloco de Esquerda e Livre acusam o Governo de “amadorismo” e “experimentalismo” com os exames nacionais, apontando a falta de prudência na transição para o modelo digital e a falha em acautelar os impactos sobre os alunos. A Fenprof lembra que os “mesmos erros” já tinham sido denunciados em 2025 e acusa o ministério de “ignorar todos os alertas” ao transformar um teste limitado em base para uma reforma de grande escala. Já entre as associações de diretores, há quem sublinhe vantagens da correção digital a médio prazo, mas reconhecendo que a implementação falhou no momento em que passou de um universo reduzido de provas de Filosofia para milhares de exames em simultâneo.executivedigest.

Em paralelo, fact‑checks e análises publicados por órgãos de comunicação social têm vindo a mostrar que muitos dos problemas relatados em 2026 — desde provas que desaparecem do sistema a respostas cortadas na digitalização — coincidem ponto por ponto com as falhas registadas no projeto‑piloto. Essa coincidência alimenta a perceção de que o Governo tinha informação suficiente para prever dificuldades e, ainda assim, optou por avançar sem exigir um relatório formal nem reavaliar o calendário da reforma. É neste pano de fundo que a frase do ministro — “o Governo não tem relatório nenhum” — se tornou um símbolo da crise atual e uma peça central no debate sobre transparência, responsabilidade política e gestão de risco em políticas públicas de educação.

Com a época de exames ainda em curso e milhares de alunos à espera de notas e decisões sobre reapreciações e segundas fases, o Governo tenta agora recuperar a confiança na correção digital, ao mesmo tempo que procura conter os danos políticos de um processo que se tornou um caso‑estudo sobre como um projeto‑piloto pode falhar na sua missão essencial: antecipar problemas antes de uma generalização que deveria ser segura. Resta saber se, para lá das explicações técnicas e dos pedidos de desculpa, o Ministério da Educação estará disposto a publicar, reconstruir ou substituir o relatório que nunca existiu, para que se possam avaliar, de forma transparente, as lições de um ano em que a digitalização dos exames passou de promessa de modernização a fonte de polémica nacional.