O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) deu hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de um Projecto de Decreto Legislativo Regional que propõe a elevação da freguesia do Arco da Calheta à categoria de Vila.

A iniciativa representa o reconhecimento da relevância histórica, cultural, social e económica do Arco da Calheta, uma localidade que, ao longo dos séculos, desempenhou um papel importante no desenvolvimento do concelho da Calheta e da Região Autónoma da Madeira.

No diploma apresentado, o JPP destaca que o Arco da Calheta reúne todas as condições exigidas pela Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, para a sua elevação à categoria de vila. Com uma população eleitoral superior a 3.000 eleitores, uma rede consolidada de serviços públicos, equipamentos de saúde, respostas sociais, estabelecimentos de ensino, associações culturais e desportivas, bem como um tecido económico dinâmico e em crescimento, a freguesia afirma-se como um importante polo de desenvolvimento local.

A proposta evidencia ainda o rico património histórico da freguesia, cuja origem remonta aos primeiros tempos do povoamento da Madeira, destacando-se a Igreja Matriz de São Brás, as várias capelas históricas, os vestígios dos antigos engenhos de cana-de-açúcar e o contributo de figuras marcantes da história madeirense para a consolidação desta comunidade.

Para o JPP, a elevação do Arco da Calheta à categoria de vila constitui um acto de inteira justiça para com uma população que, ao longo de gerações, contribuiu de forma significativa para o progresso económico, social e cultural da Madeira.

O partido considera que esta distinção dignifica a identidade da freguesia, reforça o sentimento de pertença da sua população e reconhece a realidade actual de uma localidade dotada de autonomia funcional, serviços essenciais, dinamismo empresarial e forte coesão comunitária.

Com esta iniciativa legislativa, o JPP pretende valorizar o percurso histórico do Arco da Calheta e reconhecer formalmente a sua importância no contexto do desenvolvimento regional.