Baterias de carros elétricos: a transição verde não pode criar um novo passivo ambiental

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A expansão dos veículos elétricos é apresentada como uma das principais respostas à crise climática, mas traz consigo uma questão que os governos ainda não resolveram de forma satisfatória: o que fazer com milhões de baterias quando deixarem de alimentar automóveis? A resposta determinará se a mobilidade elétrica será verdadeiramente sustentável ou se transferirá para o futuro um pesado passivo ambiental.

As baterias de iões de lítio contêm materiais críticos como lítio, cobalto e níquel. Descartadas sem controlo, podem contaminar solos e recursos hídricos e colocar em risco a saúde pública. A reciclagem, embora essencial, é um processo tecnologicamente exigente e dispendioso, que depende de cadeias de recolha, transporte seguro e tratamento industrial ainda pouco desenvolvidas em muitas regiões.

Um desafio que se aproxima

A Agência Internacional de Energia estima que cerca de 1,2 milhões de baterias de veículos elétricos poderão chegar ao fim da vida útil em 2030, número que poderá atingir 14 milhões em 2040. O volume de baterias a gerir deverá aumentar de forma acentuada a partir de meados da década de 2030, transformando a gestão destes resíduos num desafio central da política ambiental e industrial.

O problema não é apenas ambiental. A recuperação de lítio, cobalto e níquel pode reduzir a pressão sobre a mineração primária e diminuir a dependência de cadeias de abastecimento altamente concentradas. Nesse sentido, a reciclagem deixou de ser uma obrigação de fim de linha para se tornar uma questão de segurança económica e de acesso a matérias-primas estratégicas.

Brasil procura fechar lacuna regulatória

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já consagra a responsabilidade partilhada e a logística reversa, princípios aplicáveis a pilhas e baterias. Contudo, a regulamentação específica para baterias de veículos elétricos e híbridos ainda está em construção, num contexto em que a frota cresce mais depressa do que a infraestrutura de destinação adequada.

O Senado aprovou o projeto de lei 2132/2025, que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta abrange todo o ciclo de vida das baterias, da fabricação ao descarte final, e prevê regras para reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem.

Entre os instrumentos previstos está o chamado “passaporte da bateria”, um registo com informação sobre composição, origem, ciclos de carga e potencial de reaproveitamento. O texto estabelece ainda metas de circularidade, incentivos fiscais e creditícios, critérios de sustentabilidade nas compras públicas e certificações técnicas e socioambientais.

Segunda vida não substitui a reciclagem

Uma das soluções mais promissoras é dar uma “segunda vida” às baterias que já não têm capacidade suficiente para uso automóvel, mas que podem ainda armazenar energia em redes elétricas, edifícios ou sistemas solares. Esta reutilização pode adiar o descarte e aumentar o valor económico dos componentes, mas não elimina a necessidade de reciclagem final.

A alternativa exige diagnósticos rigorosos do estado de saúde das baterias, padrões técnicos comuns e sistemas de rastreabilidade capazes de acompanhar cada unidade ao longo de anos. Sem essas condições, a segunda vida pode criar riscos de segurança e dificultar a posterior recuperação dos materiais.

Responsabilidade partilhada

O projeto brasileiro atribui responsabilidades a fabricantes, importadores, comerciantes e proprietários, reconhecendo que nenhum agente isolado consegue resolver o problema. Esta abordagem é essencial: cabe às empresas financiar e organizar a logística reversa, aos poderes públicos definir metas e fiscalizar o cumprimento, e aos consumidores devolver as baterias nos canais adequados.

A transição para o carro elétrico é necessária, mas não é automaticamente limpa. Só será credível se os governos agirem antes de o volume de baterias retiradas de circulação se tornar incontrolável, garantindo que lítio, cobalto e níquel voltem à cadeia produtiva em vez de acabarem em aterros ou no ambiente. A promessa de um futuro mais limpo exige, também, um fim de vida responsável para a tecnologia que a torna possível.


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