Rui Marote
É extremamente preocupante saber que o estado do piso na Travessa de São Paulo, no Funchal esteja a causar acidentes graves aos transeuntes. Essa via pedonal é um eixo de ligação diária importante entre o Largo de São Paulo(Rua da Carreira) e a rua Brito Câmara.Como os varredores ou os canais internos da autarquia parecem estar a falhar na transmissão do problema, o Funchal Notícias foi alertado e visitou o local fotografando o estado lastimável dos paralelepípedos de basalto (muitas vezes chamados de paralelos ou cubos de pedra) são blocos de rocha vulcânica muito utilizados em pavimentações externas devido à sua elevada resistência e durabilidade. Estão soltos deixando buracos profundos( muitas vezes chamado de crateras) e com intervalos entre as duas pedras basálticas , sem cimento que levam que os sapatos de senhora o salto fique “preso” .
A autarquia (Câmara Municipal) é juridicamente responsável e pode ser obrigada a pagar uma indemnização se um peão sofrer uma queda num buraco no passeio ou via pública sob a sua jurisdição e fracturar um braço( que tem acontecido).
Em Portugal, a lei determina que os municípios têm o dever de conservação, manutenção e fiscalização dos espaços públicos (ruas, passeios, escadas e caixas de saneamento). Se a autarquia falhar nesse dever de vigilância e deixar um buraco sem reparação ou sem sinalização de perigo, comete um facto ilícito por omissão. Para que a autarquia pague as despesas médicas, os dias de trabalho perdidos e os danos morais (dor e sofrimento), o peão lesado tem de provar o chamado nexo de causalidade (ou seja, provar que a fractura do braço aconteceu diretamente por causa daquele buraco específico).
A maior parte dos pedidos é recusada pelas Câmaras Municipais por “falta de provas”. Se alguém próximo passou por isto, siga estes passos rigorosamente:
Chame as autoridades (PSP ou GNR) ao local: Não saia do sítio sem que a polícia vá lá registar a ocorrência e elaborar um auto de notícia. Este documento oficial é a prova mais importante de que o buraco existia e causou o acidente.
Fotografe e filme tudo: Tire fotos pormenorizadas do buraco (coloque um objeto ao lado, como uma chave ou garrafa, para dar a noção da profundidade). Fotografe também a perspetiva geral da rua para demonstrar que não havia nenhuma sinalização ou fita a avisar do perigo.
Identifique testemunhas: Se alguém viu a queda, peça o nome e o contacto telefónico. O depoimento destas pessoas pode ser crucial se o caso avançar para tribunal.
Guarde todos os registos médicos: Guarde a folha de entrada na urgência do hospital, os relatórios cirúrgicos ou de gesso, exames de raio-X, faturas de consultas, sessões de fisioterapia e recibos de táxis ou transportes utilizados para tratamentos.Comprove a perda de rendimentos: Se a fractura do braço obrigou a uma baixa médica com perda de salário, peça declarações à entidade patronal e à Segurança Social que comprovem o valor que deixou de receber. Caros leitores ficam estas recomendações ,está nas vossas mãos avançar ou não com a queixa.