O Governo Regional da Madeira e a Autoridade da Concorrência (AdC) encetaram esta terça-feira um novo ciclo de proximidade institucional, numa audiência em que foram destacadas preocupações relacionadas com a discriminação dos consumidores madeirenses e porto-santenses nas compras online, a fiscalidade aplicada às chamadas de valor acrescentado e a necessidade de reforçar a concorrência em benefício das famílias, refere uma nota governamental.

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, recebeu, em representação do presidente do Governo Regional, o presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, num encontro que serviu para dar a conhecer a realidade económica da Região Autónoma e reforçar o diálogo entre a entidade reguladora e os órgãos de governo regional.

Durante a audiência, José Manuel Rodrigues manifestou preocupação com a discriminação de consumidores da Madeira e do Porto Santo nas compras efectuadas através da internet, defendendo a eliminação de práticas que limitam o acesso a bens e serviços em igualdade de condições com o restante território nacional.

O governante regional defendeu igualmente que o IVA aplicado às chamadas de valor acrescentado realizadas na Região deve corresponder à taxa em vigor na Madeira, sustentando ainda que as respectivas receitas fiscais deveriam reverter para a Região Autónoma.

Por seu lado, o presidente da Autoridade da Concorrência afirmou que uma das prioridades do organismo passa pelo reforço do diálogo institucional com os órgãos de governo, associações empresariais, sindicatos e demais parceiros económicos, justificando a deslocação à Madeira com o objetivo de conhecer de perto as especificidades da economia regional.

Nuno Cunha Rodrigues sublinhou também que a actuação da AdC continuará centrada nos setores com maior impacto no orçamento das famílias, defendendo que “quanto mais concorrência melhor: mais opções, melhores preços, mais inovação e melhor qualidade”.

No âmbito da visita à Região, o responsável apelou ainda à participação da população numa sessão pública de esclarecimento promovida pela Autoridade da Concorrência, agendada para a próxima sexta-feira, na Câmara Municipal do Funchal.

A deslocação enquadra-se numa estratégia de maior proximidade da Autoridade da Concorrência aos diferentes territórios do país, procurando recolher contributos e aprofundar o conhecimento sobre os desafios específicos das economias regionais.