GR vai actualizar o PIETRAM; celebra também contratos com criadores de gado

O Conselho de Governo Regional reuniu-se hoje em plenário, decidindo autorizar a actualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027.

Foi ainda decidido indicar a Secretaria Regional de Economia como o departamento do Governo Regional competente para a actualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027.

Está em preparação o próximo período de programação 2021-2027 e o sector dos transportes (terrestres, marítimos e aéreos) constitui um objectivo estratégico, devendo contribuir para a estratégia da União Europeia em matéria de descarbonização e alterações climáticas e bem assim, contribuir para uma Europa mais conectada, mediante o reforço da mobilidade, refere o GR.

É necessário, adianta-se ainda, criar as condições que permitam operacionalizar, em tempo útil, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027.

Por outro lado, foi decidido autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação para o Planeamento da Família (APF-Madeira), tendo em vista o apoio financeiro para a divulgação e implementação do Projeto “100 RISCOS”. Para tal, o Governo resolveu conceder à APF-Madeira uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 5.000,00 € (cinco mil euros).

O contrato-programa a celebrar com a APF-Madeira produz efeitos desde a data da sua assinatura, até 31 de Dezembro de 2021.

De seguida, o GR decidiu fazer diversos e públicos louvores, nomeadamente ao atleta Marcos Freitas ao conquistar a Medalha de Prata, na modalidade de Ténis de Mesa, no Top 16 Europeu de Seniores 20210: à atleta Fu Yu, ao conquistar a Medalha de Prata, na modalidade de Ténis de Mesa, no Top 16 Europeu de Seniores 2021; à atleta madeirense Josefina Ferreira Rodrigues, da Associação Recreativa e Cultural Alpendorada ao vencer a Supertaça da época 2021/2022, na modalidade de andebol; e à atleta madeirense Margarida Fagundes Morais da Associação Recreativa e Cultural Alpendorada, ao vencer a Supertaça da época 2021/2022, na modalidade de andebol.

Autorizou-se ainda a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia dos Prazeres, para o apoio à realização de actividades desta entidade no ano de 2021, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 (dez mil euros); e mais ainda, deliberou-se a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia do Estreito da Calheta, para o apoio à realização de actividades desta entidade no ano de 2021, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 (dez mil euros).

Autorizou-se, por outro lado, a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Monte, visando a apoiar no ano de 2021 as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes do respetivo plano de atividades, até ao montante máximo de €6.436,85 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis euros, oitenta e cinco cêntimos).

Outra autorização concedida foi a de um contrato-programa com a Casa do Povo da Calheta com vista a assegurar no ano de 2021, a realização de investimento na melhoria e conservação das instalações que lhe servem de sede, até ao montante máximo de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

Também autorizada foi a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Monte com vista a  assegurar no ano de 2021, a realização de investimento para a aquisição de uma viatura que, com as adequadas condições de segurança, tenha a capacidade para proceder ao transporte de formandos, formadores e colaboradores associados ao desenvolvimento dos cursos de formação, bem como de atividades com elas correlacionadas, que pretende promover, até ao montante máximo de €33.000,00 (trinta e três mil euros).

Outra autorização foi a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras das Freguesias da Calheta, Arco da Calheta, Canhas, Ponta do Sol e Tabua, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 (dez mil euros).

Deliberou-se também a alteração ao contrato-programa celebrado com a Fundação Nossa Senhora da Piedade, com vista a proceder ao reforço da comparticipação financeira atribuída, no montante de € 24.000,00  (vinte e quatro mil euros), de modo a comparticipar os encargos com a aquisição de uma viatura, destinada a pessoas com mobilidade reduzida para o Lar de Idosos da Fundação de Nossa Senhora da Piedade, no âmbito do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM), edição de 2019.

Finalmente, autorizou-se a actualização do montante das comparticipações mensais por utente devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às Instituições, no âmbito dos acordos de cooperação/gestão celebrados com as mesmas.