No passado dia 31, realizou-se reunião de Câmara, no Porto Santo. Das medidas aprovadas, merecem destaque a aprovação por maioria, com a abstenção do vereador Filipe Meneses, sobre a Proposta de Prestação de Contas do ano financeiro de 2020, a remeter à Assembleia Municipal para apreciação e votação, em cumprimento do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea l) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Saliente-se ainda a aprovação, por unanimidade, da proposta do Regulamento Municipal para atribuição de Prémios de Mérito Escolar, e o envio à Assembleia Municipal, para aprovação final. A  deliberação foi tomada por unanimidade, em reunião de Câmara Municipal, no dia 9 de Fevereiro de 2021, em cumprimento da qual foi submetido o referido projecto de Regulamento, a período de consulta pública, e que após a publicação do Edital n.º 12/2021, não se registou a entrada de qualquer sugestão ou reclamação.

Foram aprovados, por unanimidade, diversos protocolos de cooperação, com diversas entidades no valor total de 29.000€, nomeadamente, um protocolo de cooperação entre o Município do Porto Santo e a Associação Empresarial do Porto Santo (AEPS) no âmbito das Festas do Concelho – São João 2021, sabores com tradição, no valor de 10.000€.

Aprovou-se, de igual forma, o protocolo de cooperação entre o Município do Porto Santo e a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo no âmbito das Festas do Concelho – S. João 2021 – 2ª edição festival gastronómico, edição Santos Populares, no valor de 10.000€. O Município aprovou também, no âmbito das Festas de São João, propostas de Protocolo de Cooperação entre o Município e instituições desportivas locais, nomeadamente, Basquete clube do Porto Santo, Ginásio Clube do Porto Santo, Sporting Clube do Porto Santo, no valor total de 9.000€.

Os vereadores da Câmara Municipal, por unanimidade, votaram a proposta de Assinatura de carta de compromisso no âmbito do projecto “Porto Santo sem lixo marinho”, a remeter à próxima sessão da Assembleia Municipal.

A título de licenciamentos, registou-se a aprovação por unanimidade de diversas concepções de licenças para ampliação e remodelação de moradias familiares e aprovação de projectos de especialidades para a construção de novas moradias, o que, diz a Câmara, é um claro indicador da dinâmica do mercado de construção civil na ilha do Porto Santo.

Nos últimos cinco meses foram emitidos onze títulos para construção, sendo um de admissão de comunicação prévia para construção de uma moradia unifamiliar e dez alvarás de licença de obras (2 de legalização, 1 para um posto de abastecimento de combustíveis líquidos, 5 moradias unifamiliares, 1 abrigo automóvel e 1 Restaurante/Talho).