A CDU apresentou na sessão desta manhã da Assembleia Municipal do Funchal um Voto de Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, (aprovado por unanimidade), um Voto de Pesar pelo falecimento de Natália Pais (aprovado por unanimidade) e uma Proposta de Resolução para que seja criada uma Estratégia e Plano Municipal para a integração das pessoas sem abrigo, (aprovado por maioria).

Em relação à Proposta de Resolução aprovada, a CDU realça que a erradicação da pobreza deve ser uma das maiores responsabilidades dos governantes, desde logo, no plano local, através das políticas de proximidade na gestão da vida política. A RAM, quanto aos indicadores relativos às situações de pobreza extrema, como no que se reporta aos riscos de pobreza, apresenta indicadores que são dos mais inquietantes em Portugal. E no concelho no Funchal faz-se sentir o reflexo dessa realidade económica e social. Num quadro de crise económica e social a problemática das pessoas sem abrigo, quer numa linha preventiva, quer numa perspectiva resolutiva, colocam desafios e exigências de responsabilidade política ao Poder Local. Exigem-se políticas específicas, num quadro de uma estratégia de intervenção social, com respostas propositivas na planificação do que é dever e competência das Autarquias. Neste sentido o documento aprovado na sessão de hoje da Assembleia Municipal, recomenda que antes de se avançar para um novo quadro de respostas aos problemas das pessoas sem abrigo no concelho do Funchal, importa realizar uma avaliação rigorosa e objectiva sobre as iniciativas que anteriormente foram anunciadas pela Câmara Municipal do Funchal, que pretenderam resolver as situações das pessoas que “estão na rua” neste concelho. Que seja igualmente estabelecida uma estratégia municipal e um plano de acção contendo objectivos ambiciosos e operativos, com medidas de intervenção preventiva, com respostas especializadas ao universo dos sem abrigo no concelho do Funchal, sendo que no prazo máximo de 90 dias, deverá a Câmara Municipal do Funchal aprovar uma Estratégia Municipal e um novo Plano para a Integração das Pessoas Sem Abrigo no concelho do Funchal, defende esta força política.