Carlos Pereira denuncia “cartelização” do transporte de mercadorias para a Madeira

O deputado do PS-M à Assembleia da República, Carlos Pereira, apresenta um “ultimato à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para que, de uma vez por todas, actue no sentido de ser resolvido o problema da “cartelização” do transporte marítimo de mercadorias para a Região e para que haja uma consequente baixa de preços”.

Hoje, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, numa audição ao presidente da AMT, o deputado socialista confrontou aquele responsável com este problema e com o facto de já terem surgido muitos apelos de vários quadrantes (inclusive do próprio) para que o regulador interviesse nesta matéria, sem que tenham existido quaisquer resultados.

“O problema”, considera Carlos Pereira, “tem a ver com o custo exagerado do transporte de mercadorias para a Madeira, que tem origem na existência de uma operação portuária que, desde logo, tinha um licenciamento que não cumpria com regras mínimas”, explicou, acrescentando que a operação portuária está “a funcionar desde 2017 sem nenhum nível de autorização legal”, o que é “absolutamente grave”, insistiu.

Para o deputado, a situação é “deveras complicada”, porque existem quatro armadores, sendo que três deles pertencem ao mesmo grupo, o que evidencia que, no que diz respeito ao frete marítimo, “estamos perante uma cartelização do sector”. Como tal, diz não entender como é que a AMT ainda não fez nenhuma recomendação regularizar a situação.

Carlos Pereira diz que a AMT falhou na supervisão e que existe um ambiente que não promove a concorrência e que conduz a preços de frete marítimo sempre iguais, dando indicações claras de que “estamos perante um cartel óbvio que tem origem na operação portuária que é detida pela mesma entidade que tem os três armadores”. Acrescentou, por outro lado, que o regulador falha “igualmente na defesa dos direitos do consumidor, porque quem perde com isto tudo são as empresas e as famílias da Madeira, que acabam por suportar preços mais elevados”.

Esta é, na sua perspectiva, uma situação “dramática” que exige da parte da AMT uma actuação. “Queria perguntar como é que aceita que uma operação portuária esteja a funcionar nos termos em que está, se já fez a articulação com a Autoridade da Concorrência sobre esta matéria, se já fez alguma recomendação e se tem alguma proposta para fazer daqui para a frente”, questionou.

Por outro lado, a pandemia agravou os problemas de competitividade da Região, sublinhando que para o arranque e recuperação da economia, exige-se que esta questão seja resolvida. Nesse sentido, desafiou o presidente da AMT a actuar, “coisa que ainda não fez”.