O PCP levou hoje a cabo uma série de acções de contacto com trabalhadores em empresas e locais de trabalho. Objectivo: denunciar a intenção do Governo PSD/CDS de desregular ainda mais os horários de trabalho, retirando tempo, estabilidade e previsibilidade à vida familiar e pessoal de quem vive do seu trabalho, e apelar à participação na greve geral de 3 de Junho como forma de derrotar o Pacote Laboral.

Durante uma das acções de contacto com trabalhadores junto à Estação de Resíduos Sólidos, nos Viveiros da CMF, o dirigente do PCP Ricardo Lume afirmou: “A desregulação dos horários de trabalho é hoje um dos maiores problemas enfrentados por milhares de trabalhadores. São tratados como máquinas, sem vida pessoal, sem tempo para a família, sem direito ao descanso.”

Num momento em que o país deveria avançar na redução dos horários de trabalho, garantir estabilidade e assegurar tempo para viver, o Governo da República PSD/CDS, através do seu Pacote Laboral, propõe precisamente o contrário: dar às entidades patronais o poder de dispor do tempo dos trabalhadores à sua vontade, alargando os horários e promovendo trabalho não pago através do “banco de horas”.

Ricardo Lume exemplificou: “Com as alterações propostas, um trabalhador pode ver o seu horário alargado em mais duas horas por dia, até às 50 horas semanais, apenas com três dias de antecedência de aviso. Isto significa que um trabalhador que deveria sair às 18h pode ser obrigado a ficar até às 20h a trabalhar, mesmo que tenha de ir buscar os filhos à escola ou cuidar da família. E, para agravar, essas horas deixam de ser pagas como trabalho extraordinário, passando a ser compensadas conforme as conveniências da empresa, em tempo. Ou seja, se a lei for alterada, um trabalhador pode ser obrigado a trabalhar 150 horas por ano de borla — praticamente um mês de salário grátis oferecido ao patrão”.

“A entidade empregadora passa a pagar em tempo, mas será que o trabalhador pode pagar a renda da casa, a conta da luz, da água e as compras do supermercado em tempo?” O dirigente do PCP sublinhou que “a aplicação do banco de horas, seja individual ou grupal, representa um enorme retrocesso nos direitos laborais, destrói a estabilidade da vida familiar e pessoal e transforma o trabalhador num mero instrumento de produção. Os trabalhadores não são máquinas”.

Ricardo Lume concluiu reafirmando que “ainda é possível travar e derrotar este pacote laboral e abrir caminho a uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores”: “O PCP apela à unidade, à mobilização e à luta organizada dos trabalhadores nos locais de trabalho, nas empresas e nas ruas. Essa luta ganhará maior expressão no próximo dia 3 de junho, na greve geral promovida pelo movimento sindical, que contará com uma concentração de trabalhadores em luta, pelas 11h30, junto à Assembleia Regional. Todos os trabalhadores estão convocados e podem fazer greve no próximo dia 3 de Junho. Sejam trabalhadores do sector privado ou do sector público, todos estão abrangidos pelo pré-aviso de greve e não têm de informar antecipadamente a entidade patronal da sua decisão de aderir à greve”.