O primeiro ministro anunciou há pouco que durante o período da Páscoa, entre quinta-feira Santa (9) e segunda-feira (13), a circulação dos portugueses ficará confinada ao concelho de residência, exceto a pessoas que vão trabalhar, uma decisão resultante da renovação do “estado de emergencia”, cujo decreto presidencial será declarado hoje. Os aeroportos estarão encerrados em igual período.

O chefe do governo confirma medidas para limitar despedimentos, permitir a libertação de alguns reclusos, alterações no calendário escolar (decisão remetida para 9 de abril) bem como proceder alterações no acesso ao ensino superior. “Há um conjunto de normas de clarificação, não deve haver ajuntamento de mais de cinco pessoas, bem como um diploma que reforça a capacidade financeira das autarquias. Haverá prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das matas.

No período de vigência do estado de emergência, será restringida a circulação. Serão proibidas quaisquer deslocações fora do concelho de residência habitual entre quinta feira santa e segunda-feira. Além disso, ente as 00 horas de quinta-feira e as 24 horas de segunda, estarão encerrados todos os aeroportos nacionais, salvo para casos de assistência médica.

Relativamente aos reclusos, poderá haver um perdão parcial para penas até dois anos, em determinados casos. O Presidente pode decidir alguns indultos, por razões humanitárias.

Na legislação laboral, os inspetores poderão atuar junto das empresas.