Governo Regional suspende por três meses taxas de lotas, entrepostos e receção de pescado

 

A secretaria regional de Mar e Pescas vai suspender temporariamente, por um período de 90 dias, o pagamento de taxas e de outros serviços prestados pelas lotas, entrepostos e postos de recepção de pescado de toda a Região.

A medida, anunciada esta quinta-feira pelo presidente do Governo Regional, procura “responder de forma concreta e imediata” a este período excepcional, na sequência do “Estado de Emergência” em que se encontra a Região e o País para travar o avanço da pandemia planetária Covid-19.

Segundo refere uma nota da secretaria de Teófilo Cunha, “as medidas aprovadas representam uma redução acumulada de 167.000 euros nas receitas da Direcção Regional de Pescas nos três meses de suspensão, repartidos da seguinte maneira: taxas de lota 120.000€; fornecimento de gelo 30.000€; congelação, conservação e refrigeração 27.000€. Esta estimativa de cálculos foi obtida com base nas receitas de 2019, que foi o melhor ano de sempre das pescas, desde que existem registos fidedignos”

Na proposta apresentada pelo secretário regional de Mar e Pescas ao Conselho de Governo desta tarde, pode ler-se que “a situação de emergência de saúde pública que enfrentamos tem causado dificuldades à frota de pesca, à indústria transformadora e ao comércio a retalho de pescado e constrangimentos no mercado regional, associados à paragem quase total da restauração e hotelaria, bem como de mercados externos muito importantes para o escoamento da produção regional”, com reduções nas vendas para fora da Região na ordem dos 70% a 80%, conforme indicado pelos principais operadores de pesca da Região.

Teófilo Cunha sublinha a “importância da atividade da pesca no assegurar do abastecimento de produtos alimentares essenciais na Região Autónoma da Madeira, abastecimento esse que não deve correr o risco de ser interrompido ou comprometido”, pelo que se justifica “a necessidade de adotar medidas excecionais de ajuda à atividade da pesca”.

A suspensão temporária do pagamento de taxas e serviços abrange os armadores, pescadores, os compradores, entendidos como as empresas que procedem à transformação industrial do pescado e os comerciantes.