Dia de Portugal e de Camões: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”

Rui Marote
Como sempre, passámos bem cedo no cais do Funchal. A condição de ilhéu obriga ver o mar todos dias! Na nossa frente o Palácio de São Lourenço: são 09horas  e com o sol já bem alto, não vislumbramos no mastro o estandarte nacional. É Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Mas o hastear da Bandeira  só aconteceu às 10 horas. Curioso, especialmente quando olhamos especificamente para o dia de hoje.
As comemorações oficiais  do Dia de  Portugal na Madeira estão voltadas para a visita do Presidente da
República, amanhã dia 11 de Junho. Sabemos que o recente empossado Representante da República está a receber constantemente alterações ao programa da visita. O título  em epígrafe é a a famosa frase que assenta que nem uma luva neste dia do poeta, de um dos sonetos mais conhecidos de Luís Vaz de Camões: ” Mudam-se os tempos ,mudam-se as vontades”.
O poema reflecte sobre a inconstância da vida, afirmando que tudo no mundo está em constante transformação, desde os sentimentos e as certezas até a própria natureza… O tradicional acto solene promovido pelo Representante da República no Palácio de São Lourenço foi substituído exclusivamente pelo hastear da bandeira nacional. Isto aconteceu porque o Chefe de Estado cumpre hoje o protocolo oficial em Angra do Heroísmo, nos Açores.
As grandes celebrações e homenagens na Região Autónoma da Madeira foram adiadas para amanhã, quinta-feira, com a chegada do Presidente prevista para o início da tarde, com o seguinte programa.

-14h45: Visita à Universidade da Madeira e à Startup Madeira.

-16h30: Cerimónia oficial de condecorações no Palácio de São Lourenço.

-17h00: Apresentação do livro comemorativo dos 50 anos de Autonomia Regional na Assembleia Legislativa.

-20h00: Jantar oficial na Quinta Vigia oferecido pelo Governo Regional.

Tudo muito bem. Deixamos todavia certos reparos à cerimónia do hastear da Bandeira. Com a rua encerrada ao trânsito automóvel a PSP e militares asseguraram o cumprimento. Uma companhia e a banda militar envergando o uniforme camuflado fizeram as honras. As entidades oficiais, nomeadamente o Representante da República, presidentes da Assembleia Regional  e do Governo e militares assistiram ao acto.

O povo como sempre assistiu à cerimónia no passeio do lado nascente. Estas cerimónias em outros tempos eram assistidas em respeito ao símbolo nacional tirando  o chapéu durante a passagem ou hasteamento da Bandeira Nacional. Era um gesto tradicional de profundo respeito e cortesia cívica. Noutros tempos as forças policiais até obrigavam os civis a esse cumprimento…

Em dias de comemorações as forças em parada vestiam o fardamento nº1. Hoje envergam o camuflado. Menos apropriado. Enfim. Noutros tempos, conhecer a fundo a simbologia da Bandeira Nacional fazia parte da formação cívica e da identidade de todos os estudantes. Os símbolos nacionais não desapareceram por completo dos manuais mas o respeito aos mesmos é abordado de forma puramente informativa e histórica sem carga protocolar, obrigatoriedade de memorização  ou a frequência diária de outrora.

No tempo do treinador Luiz Felipe Scolari  os portugueses ganharam o hábito de colocar a bandeira de Portugal nas janelas. Decorreu durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2004. O impacto e a força dessa “febre das bandeiras” foi de tal forma marcante que sempre que a selecção nacional joga em grandes competições vendem-se muitas bandeiras, O comércio das bandeiras portuguesas levou à venda da bandeira nacional em lojas chinesas e em supermercados. O recorde: o Diário de Notícias que encomendou milhares de bandeiras à China. Houve um senão: os súmbolos estavam baralhados: no lugar dos castelos estava as quinas e o verde estava no local do vermelho.

O exagero para “brincar ” com o símbolo nacional fê-lo aparecer em toalhas bolsas, bikinis etc… Nos dias de hoje vemos o Primeiro Ministro e o Presidente da República a autografar as bandeiras com os símbolos nacionais como se fossem livros, discos ou  uma camisola de jogador de futebol. Antes eram as selfies, hoje são os autógrafos.

Toda esta meditação para lembrar que há países com leis extremamente rigorosas quanto aos símbolos nacionais. A Tailândia proíbe o uso das cores ou desenho da bandeira em roupas, lençóis ou sapatos. Violar as regras pode resultar em até dois anos de prisão. Nas Filipinas, o uso da bandeira como toalha de mesa, cortina  escrever ou colocar marcas nela é ilegal. Na Arábia Saudita, como a bandeira contém a Shahada (a declaração de fé islámica), não pode ser impressa em objectos comuns. O país protestou oficialmente no Campeonato do Mundo de 2002 de futebol, para impedir que a sua bandeira fosse colocada nas bolas de futebol, pois pontapear o símbolo é considerado blasfémia.

Já na Europa a Alemanha o ultraje à bandeira nacional, a rasgadela ou a queima pública podem resultar em três anos de prisão. O parlamento alemão alargou a pena para quem destruir ou profanar a bandeira da União Europeia em solo alemão.

Na França, a profanação publica do pavilhão tricolor causa multas até 7.500 euros  e seis meses de prisão..

N a Dinamarca, a proíbe queimar ou ultrajar bandeiras de ouros países, mas permite que os cidadãos queimem ou alterem a própria bandeira dinamarquesa.

Também em Portugal ultrajar ou queimar a bandeira portuguesa é um crime punido por lei.

É o artigo 332.º do Código Penal Português: o ultraje aos símbolos nacionais e regionais constitui uma infração penal clara. Símbolos Nacionais: Quem publicamente ultrajar ou faltar ao respeito devido à Bandeira Nacional, à República, ao Hino Nacional ou aos emblemas da soberania portuguesa é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. Símbolos Regionais: Se os actos forem praticados contra as Bandeiras, Hinos ou emblemas das Regiões Autónomas (Açores e Madeira), a punição é de pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.
Mas haverá alguém que saiba de algum cidadão português que cometeu esse “crime” e foi condenado…?

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