Jardim diz que a República manda no espaço aéreo mas não na estrutura física do aeroporto

O antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, considera que no âmbito dos aeroportos “a competência da República é no espaço aéreo”, sendo que “a estrutura é propriedade da Região Autónoma da Madeira. O que está concessionado é a sua exploração comercial”

Num artigo de opinião, hoje no JM, Jardim elogia a firmeza do Governo Regional, na defesa da vida e da saúde pública, diz que é constitucional. Baseada nos artigos da Constituição números 21 (direito de resistência), 24 (direito à vida), 25 (direito à integridade pessoal) e 64 (Saúde), e ainda nas normas do Estatuto Político Administrativo sobre a gestão do que é nossa propriedade…Mas eu não venho alertando sobre o colonialismo?…”


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