O PCP anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de Decreto Legislativo Regional, garantindo um apoio remuneratório extraordinário aos profissionais de saúde que estão na linha da frente ao combate ao COVID-19, e recomendando desde já que o Governo Regional garanta todos os meios humanos necessários, e os capacite de formação e materiais indispensáveis, para o combate à pandemia COVID-19.

“Com o reconhecimento da pandemia associada aos impactos da COVID-19 e suas implicações para a vida da comunidade tornou-se imperioso fornecer respostas muito exigentes no quadro do Serviço Regional de Saúde, implicando medidas imediatas na disponibilização dos meios humanos para preparar a Região Autónoma para qualquer cenário de cuidados especiais”, referem os comunistas, que dizem que “o Serviço Regional de Saúde é crucial nesta batalha pela vida. A complexidade e incerteza, a exigência e os riscos, fazem parte da vida de todos os profissionais chamados a intervir directamente para que se concretizem as prestações dos cuidados de saúde na resposta ao COVID-19”.

Ora, “os riscos e a intranquilidade dos trabalhadores da Administração Pública Regional chamados à enorme exigência dos cuidados a garantir às pessoas envolvidas pelo surto epidémico COVID-19 na Região Autónoma da Madeira precisam ser tidos em devida consideração”, alerta o PCP. “Para compensar riscos que a evidência científica confirma, para compensar inerentes perigos que resultam dos cuidados a prestar às pessoas doentes devido ao COVID-19, é justo que ao desenvolvimento daquelas atribuições e competências se façam corresponder incentivos de natureza remuneratória”-

Por isso o PCP acha que, para os trabalhadores em exercício de funções nas condições requeridas para a prestação de cuidados a doentes afectos pelo COVID-19, pelo que comporta de riscos de várias ordens, na RAM deverá ser instituído um suplemento remuneratório extraordinário.