PS-M critica chumbo de projecto pela gratuitidade universal do ensino obrigatório

Um comunicado dos deputados socialistas com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, assinado por Rui Caetano, refere que, no seguimento do chumbo do Projecto de Resolução, da autoria do PS, intitulado “Pela gratuitidade universal do ensino obrigatório”, por parte do PSD e CDS, o grupo parlamentar do PS-M vem lamentar a posição assumida pela bancada de maioria que suporta o Governo, “que demonstra não estar atenta aos reais problemas que afectam uma parte significativa das famílias madeirenses e porto-santenses”.

A proposta do PS, alegava, o partido, visava o reforço do Estado Social na Região, previa a criação de um novo modelo educativo onde ninguém ficaria para trás, defendia a implementação de um modelo de Sistema Educativo assente na gratuitidade universal do ensino obrigatório, em termos da alimentação, dos transportes e dos manuais escolares.

“Este princípio da gratuitidade do ensino constituiria uma medida de política educativa estruturante no combate ao abandono escolar e no apoio à classe média que na sua maioria, se não todos, não tem direito a subsídios nem outros apoios sociais, apesar dos seus rendimentos não cobrirem as suas despesas familiares. Releve-se que é o sistema fiscal que estabelece as condições para a coesão social, através dos diferentes impostos, nomeadamente os vários escalões de IRS para as famílias. É a classe média que mais contribui para a coesão social, através do pagamento de impostos e é aí que ela paga a Educação dos seus filhos e das famílias de menores rendimentos, através dos escalões da Acção Social Escolar”, refere Rui Caetano.

O parlamentar adianta que, nesta perspectiva, o PS entende que o Estado e a Sociedade “devem proporcionar um sistema de equidade proporcionando a todas as famílias um sistema de Educação em que se reconheça que o seu pagamento é feito em sede fiscal e, assim, impedir o duplo encargo das famílias que, de acordo com o seu salário, já deram o seu contributo, em sede de IRS, para a coesão social”

O argumento do PSD e do CDS incidiu na justificação de que os alunos mais carenciados já eram apoiados pela Acção social escolar e que ninguém deixava de estudar por dificuldades económicas na Região. Segundo o PSD, os escalões definidos garantiam a igualdade de acesso à educação. “Naturalmente que o PS discorda deste argumento porque os escalões da Acção social escolar não abrangem todos os alunos, nem cobrem todas as despesas. Com a nossa proposta pretendíamos instalar o Estado Social na Região, proteger a classe média e garantir o acesso à educação a todos e a todas em situação de igualdade”, refere o comunicado dos parlamentares do PS.