Classificação das levadas: em que estado se encontra o processo de candidatura?

Faz hoje 4 anos que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecológico «Os Verdes», que recomendava a candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade (Resolução n.º 18/2015, DR, I, n.º 35, 19-02-2015, p. 959).

No próximo dia 17 de Março, fará 25 anos que o Governo Regional da Madeira deliberou elaborar uma proposta a fim de obter igual classificação.

O XII Governo, presidido por Miguel Albuquerque, reafirmou esta pretensão no ano de 2015. Todavia em Outubro de 2017, adicionou à candidatura das Levadas da Madeira a Património Mundial da UNESCO, a da ilha do Porto Santo como Reserva da Biosfera. Para o efeito, pelo Despacho n.º 464/2017, nomeou Susana Fontinha, para prestar assessoria nestas candidaturas, a cargo da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (JORAM, II, n.º 194, 14-11-2017, p. 5).

Pouca informação sobre o processo está disponível, o que é lamentável, porque uma candidatura desta natureza deve implicar a participação da comunidade.

Continua-se com a velha ideia do secretismo dos gabinetes, quando este assunto merecia, sem dúvida, ampla divulgação, debate na opinião pública e acarinhado envolvimento dos madeirenses. Que se tenha em atenção o trabalho desenvolvido noutras candidaturas a Património da Humanidade, junto da UNESCO, em especial as actividades de interacção com os cidadãos e os programas de difusão nos media.

Apesar de as levadas serem muito faladas, percorridas e promovidas, é dos assuntos da História da Madeira deficientemente estudados. Ainda hoje, a monografia do Padre Fernando Augusto da Silva (1863-1949), As Levadas da Madeira, de 1944, revela-se como o melhor trabalho historiográfico nesta matéria. No entanto, tem-se consciência das suas lacunas, ditadas pelas circunstâncias e limitações da época em que foi elaborado.

Uma investigação histórica sobre as levadas exige conhecimento profundo da História da Madeira e das fontes documentais, tempo, muita dedicação, gosto e experiência na leitura de documentação antiga. Preferencialmente, deverá ser desenvolvida por um grupo de trabalho.

Não se verificou nem se verifica investimento institucional nesta área do saber. Há anos elegeram o deve e o haver como prioridade, e ao resultado aplica-se célebre fábula atribuída a Esopo:

A montanha dava à luz, no meio de gemidos medonhos,

imensa era nos povos a expectativa.

Mas ela pariu um rato.

Isto foi escrito para ti,

Que, embora projectes grandes coisas,

Nada acertas.

É verdade que, neste século, surgiram diversas dissertações de mestrado e uma tese de doutoramento sobre levadas, mas, ao que sei, nenhuma da área específica da História. De salientar também duas edições de 2017: Levadas da Madeira: uma antologia literária, organizada por Thierry Proença dos Santos, e Levadas, de Marco Livramento, ambas em português e inglês. Sempre úteis são: Veredas e levadas da Madeira, de Raimundo Quintal (1994) e Levadas: os caminhos da água na Madeira, de Alberto Vieira (2015). No entanto, esta temática precisa de investigação histórica bem alicerçada.

Estando o mandato deste Governo Regional quase no fim e passado já muito tempo sobre a idealização do importante projecto de candidatura das levadas, os madeirenses têm direito a saber em que fase se encontra o processo. E a pergunta é simples: Estão, afinal, reunidas as condições necessárias para a apresentação de uma candidatura das levadas da Madeira a Património Mundial?