A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em reunião de Câmara, o Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das “Lojas com História”, no sentido de identificar, apoiar e preservar as lojas tradicionais da Baixa da cidade. O Presidente Paulo Cafôfo sublinhou que “as lojas de rua são espaços que, pela sua longevidade e carisma, são indissociáveis da identidade do Funchal, pelo que à Câmara Municipal cabe envidar todos os esforços no sentido de valorizar este património comum.”

Para além da sua importância económica, “estas são lojas que têm um evidente interesse cultural e turístico, permitindo-nos cruzar duas estratégias fundamentais para este Executivo: por um lado, a Revitalização do Comércio e Serviços, com o estímulo à economia local; por outro, a Estratégia Municipal de Turismo, garantindo que quem nos visita, continua a usufruir de uma oferta genuína.” Após a aprovação pela Vereação, segue-se o parecer da Direção Regional de Cultura (DRC), o período de Discussão Pública e, finalmente, a aprovação em Assembleia Municipal.

Do novo regulamento municipal consta a proposta de critérios de classificação que se prendem, grosso modo, com a atividade das lojas em causa. Serão, desta forma, tidos particularmente em conta aspetos como a longevidade e o significado para a história local; o património material, onde é considerado o valor arquitetónico e artístico da loja, assim como do seu espólio; e o património imaterial, que atende à importância da loja na memória e na vivência da comunidade local.

Segundo uma nota da CMF, é referido que “as lojas distinguidas terão, por sua vez, acesso a um fundo de apoio para aplicar em pequenas reparações, e na manutenção e recuperação do património material de valor histórico, como sejam detalhes arquitetónicos, peças de mobiliário ou maquinaria e utensílios relacionados com a atividade da loja”.

Para além do acesso ao fundo, a outra “grande vantagem”, segundo a mesma nota, “prende-se com as condições favoráveis no que respeita ao regime de arrendamento, bem como à realização de obras no espaço que está arrendado. Os proprietários dos prédios também terão, todavia, diversas vantagens, destacando-se os benefícios ao nível do IMI”.

A autarquia refere que “esta será uma distinção que terá um impacto natural em termos de promoção turística das próprias lojas, que passam a ter um selo visível perante todos os seus potencias clientes. Com a implementação do processo de distinção, a Autarquia vai avançar, igualmente, para a elaboração de um Roteiro Turístico das Lojas com História, através do qual o Município vai reforçar a divulgação e valorização em curso, induzindo o turista a visitar as lojas e potenciando, consequentemente, o consumo”.