A Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade irá receber amanhã, dia 5 de setembro, pelas 9h30, o juiz conselheiro jubilado, Gregório Eduardo Simões da Silva Jesus por ocasião da sua deslocação à Região Autónoma da Madeira.

Refira-se que Eduardo Simões iniciou a sua primeira deslocação à RAM, ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCRAM), em outubro de 2016, tendo realizado até ao presente nove (9) deslocações, e efetuado 49 Audiências de Julgamento.

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo é uma entidade pública do Governo Regional da Madeira, tutelada pela SRIAS.

O Centro de Arbitragem tem responsabilidade e competência para dirimir litígios de consumo ocorridos na Região entre consumidores e fornecedores de bens, serviços e direitos de forma gratuita, e cujo valor da ação até €30.000, através dos meios extrajudiciais, nomeadamente a Conciliação e a Arbitragem.