1,3 milhões para sessões de hemodiálise sem concurso público

Depois de um concurso público ter ficado pelo caminho, depois de públicas denúncias sobre a situação de ‘monopólio’ na prestação de serviços externos de sessões de hemodiálise ao SESARAM, foi hoje publicada uma portaria conjunta dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves e da Saúde, Pedro Ramos autorizando a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para sessões de hemodiálise para o SESARAM, E.P.E..

A autorização é válido pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por sucessivos períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 3 anos, no valor global de €1.312.200,00 +IVA.

Em 2018 serão despendidos € 418.226,30; no ano económico de 2019, € 437.400,00; em 2020 outros €437.400,00; e em 2021, €19.173,70.

Veja em https://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202017/ISerie-150-2017-08-29sup.pdf

Recorde-se que o caso ‘sui generis’ da hemodiálise, na Madeira, já foi noticiado pelo Funchal Notícias em várias peças jornalísticas (https://funchalnoticias.net/2016/03/31/governo-abre-concurso-publico-para-adquirir-servicos-de-hemodialise/; https://funchalnoticias.net/2016/09/07/governo-regional-nao-adjudica-concurso-hemodialise-vai-continuar-a-ser-prestada-por-via-de-convencao/; https://funchalnoticias.net/2016/09/12/caso-hemodialise-1-negocio-mexe-com-milhoes-e-interesses-instalados/; https://funchalnoticias.net/2016/09/12/caso-hemodialise-2-governo-nomeou-membros-do-juri-com-interesse-no-concurso/; https://funchalnoticias.net/2016/09/12/caso-hemodialise-3-porque-ficaram-os-acessos-vasculares-de-fora/; https://funchalnoticias.net/2016/11/19/caso-hemodialise-4-hemobax-processo-conselho-de-governo-secretaria-da-saude-e-sesaram/; https://funchalnoticias.net/2017/07/30/madeira-ainda-nao-reduziu-3-na-fatura-da-hemodialise-se-o-fizesse-a-poupanca-ate-hoje-seria-de-80-mil-euros/).

Bem recentemente, no início de Agosto, na visita que efetuou à Madeira, o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, afirmou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) estaria disponível para ajudar a Região na valência da hemodiálise, por conta dos muitos emigrantes que regressam à ilha, designadamente da Venezuela, e que precisam de cuidados continuados nesta especialidade.