O secretário regional da Saúde, João Faria Nunes, foi hoje o porta-voz das conclusões do Conselho de Governo, que contemplou a área que tutela este governante, uma vez que resolveu autorizar a abertura do concurso público para a aquisição de serviços de hemodiálise, para três anos, bem como autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, com o preço global estimado em 12, 6 milhões de euros, correspondendo ao preço anual de 4, 2 milhões.

Já noutra área, relacionada com a economia da Região, considerando que a Festa da Flor, evento que faz parte do calendário anual de animação turística, é um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira, o Governo decidiu autorizar a celebração de um conjunto de protocolos de desenvolvimento e de cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com várias entidades que se propuseram a realizar projectos que vão enriquecer o programa deste evento, reforçando, com isso, a notoriedade do destino Madeira, refere a informação oficial que foi feita chegar às Redacções.

Neste enquadramento, o Conselho do Governo Regional resolveu autorizar a celebração de 12 protocolos de cooperação, com João Egídio Andrade Rodrigues (Projecto “Paleta de Cores da Primavera”), com Maria Isabel Gomes Melo Borges de Castro (Projecto “Pink Ladies”), com João dos Santos Encarnação Mendes (Projecto “Alma Lusa”), com Carolina Raquel Sousa Rodrigues (Projecto “A Festa do Beija-flor”), com João Nunes Atanázio (Projecto “O Baile das Pétalas”), com José Manuel de Freitas (Projecto “Mercado das Flores”), com Graziela da Conceição Araújo Martins (Projeto “Jardim dos antúrios”), com a Escola de Samba Caneca Furada (Projecto “Festival de Cor”), com a Associação ANIMAD (Projecto “Baile Real”), com a Associação Fura Samba (Projecto “Alegria”), com a Associação de Animação Geringonça (Projecto “Perfume de Primavera”) e com a Associação The Classic Motor Exhibition – ACME (Projecto “Madeira Auto Parade – 2016”), para efeitos da concretização do “Grande Cortejo Alegórico da Flor, da Parada dos Carros Clássicos e da animação permanente que se prevê, entre os dias 7 e 17 de Abril, na baixa citadina do Funchal”.

O conjunto destes 12 protocolos, referiu Faria Nunes, prevê uma comparticipação máxima global de 235.244 euros.

Por outro lado, o Conselho do Governo Regional resolveu, também, aprovar o Plano Integrado dos Transportes para a Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) – 2014/2020, documento que, segundo as entidades governamentais, constitui um importante instrumento estratégico, no âmbito dos transportes marítimos, terrestres e aéreos, para apoio às decisões e acções do Governo Regional.

De carácter global, este Plano estratégico tem cinco grandes objectivos principais de intervenção, que passam pela melhoria das acessibilidades externas da RAM, pela melhoria das condições de mobilidade intrarregional de pessoas e mercadorias, pela adequação do sistema de transportes às necessidades de mobilidade urbana, pela melhoria da eficiência energética e ambiental e a segurança no sector dos transportes e, também, pela promoção da melhoria do sistema de governância do sector dos transportes. Este Plano produz efeitos a partir do dia 31 de Março de 2016.

Já na área das Finanças, os governantes aprovaram a Resolução que autoriza a desistir da expropriação de diversas parcelas referentes à obra de “Construção da Ligação de Santa Quitéria aos Três Paus e Viana”, cujos trabalhos foram já suprimidos.

No que concerne ao Ambiente, foi aprovado o Decreto Regulamentar Regional que aprova a “Orgânica da Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente”.

Aprovado foi também o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho e da Acção Inspectiva.